Vitória!!! Itaú é condenado a reintegrar funcionária com LER

O juiz do trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, julgou procedente a ação movida por uma ex-funcionária do Banco Itaú, demitida com LER (lesão por esforços repetitivos) em agosto de 2012. A ação foi interposta pelo departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região

A sentença, proferida na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, declarou nula a demissão, determinando reintegração da funcionária em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e condenou o banco a indenizá-la no valor de R$ 40 mil reais por danos morais. Desempregada desde a demissão, a funcionária também terá direito a pensão, a ser paga em uma única vez, no valor de R$ 209.748,96. Além disso, o banco foi condenado a pagar a sétima e oitava horas, como hora extra (acrescidas dos reflexos legais), em razão de cumprir jornada de 8 horas diárias, não condizente com o cargo exercido pela bancária.

A advogada do Sindicato, Aparecida das Neves, disse que o processo demonstra o erro do banco ao demitir uma funcionária portadora de doença profissional. “Uma grande injustiça foi corrigida”, afirma. Segundo Neves, a bancária apresentou toda a documentação comprovando estar doente, mesmo assim o banco manteve a demissão. A doença profissional foi confirmada através do perito nomeado pelo juízo, sendo um dos fatores que contribuíram para a decisão final do juiz Souto Maior”, disse.

A advogada ressalta que a intervenção do Sindicato foi fundamental para a bancária reaver seus direitos. “O Sindicato teve uma atuação de suma importância nesse processo, acompanhando detalhes do caso, contestando a posição do banco, que colocou em dúvida a doença da funcionária, e comprovando a grande injustiça cometida pelo Itaú”.

 

A decisão já foi publicada oficialmente e cabe recurso para ambas as partes.

fonte: Seeb Jundiaí

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