Temer tenta retirar mais direitos dos trabalhadores das empresas públicas

Governo publica resoluções no Diário Oficial que limitam gastos com os planos de saúde de 147 estatais por meio de sistema paritário de contribuição, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários, e proibindo a inclusão dos pais na cobertura

São Paulo – Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira 26, limitam os gastos com os planos de saúde dos empregados de 147 empresas públicas, dentre elas a Caixa e o Banco do Brasil.

Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.

As resoluções também limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e vedam a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.

“Esse é mais um ataque do governo Temer aos direitos dos trabalhadores sob o pretexto da melhoria da governança das empresas públicas”, alerta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor executivo do Sindicato.

“O crescimento da Caixa é uma reivindicação permanente do movimento sindical que só foi possível no fim da década de 2000 e princípio de 2010 graças aos aportes feito pelo governo, não foram utilizados diretamente nos negócios da Caixa que são bastante lucrativos,mas sim para sustentar  questões contábeis e manter a solvência mesmo financiando o desenvolvimento do país através  concessão de crédito,  principalmente o imobiliário, que tem seu retorno a longo prazo”, avalia o Dionísio.

Banco do Brasil – “Essa é mais uma das faces do golpe contra os trabalhadores. As resoluções da CGPAR são uma canetada do governo golpista”, reforça Sílvia Muto, dirigente sindical e bancária do Banco do Brasil, lembrando que os bancários do BB possuem entidades de saúde e amplos direitos decorrentes de sua luta e organização que resultaram tanto na Cassi como no Economus.

A dirigente enfatiza o histórico de negociação entre o Banco do Brasil e o movimento sindical. “Lembramos que o respeito às mesas de negociações, às entidades representativas dos funcionários e ao modelo de governança conquistados na Cassi, marcaram os últimos anos de nossa entidade de saúde. Essa postura que esperamos do particionador Banco do Brasil e que a mesma postura seja aplicada ao Economus”, acrescenta Sílvia.

Intransigência na Caixa – A direção da Caixa já vinha ameaçando retirar direitos dos empregados por meio de resoluções da CGPAR e via estatuto. O movimento sindical buscou negociação a fim de impedir esses retrocessos, mas a o governo se mostrou intransigente encerrando a negociação e impondo, via estatuto, teto no investido no Saúde Caixa.

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400.

O modelo de custeio vigente não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. Essas são conquistas históricas dos empregados resultados da campanha nacional de 2004 que vem garantindo a sustentabilidade do plano. Tanto que o convênio tem um superávit acumulado de R$ 700 milhões.

Tentativa de aumento abusivo – Unilateralmente, em janeiro do ano passado a Caixa tentou impor aumento abusivo dos valores pagos aos associdados no Saúde Caixa. Mas graças ao acordo coletivo de dois anos que a categoria bancária conquistou em 2016, a Justiça garantiu uma liminar (decisão provisória) impedindo esse reajuste. Está marcado para 30 de maio o julgamento da liminar ingressada pelo movimento sindical.

“O governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, a serviço do sistema financeiro, está tentando impor mudanças e regras que vão retirar mais direitos resultar em mais custos aos trabalhadores, por isso a importância do acordo coletivo de dois anos ratificado na Campanha Nacional de 2016, que garante a manutenção dos direitos dos bancários até setembro deste ano”, defende o dirigente.

Fonte: Seeb SP

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