Sindicato de Jundiaí e Região informa que agências abertas não podem se recusar a atender população na boca do caixa, conforme resolução do Banco Central.
Com a greve dos bancários chegando ao seu 14º dia, em âmbito nacional, o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região alerta a população de que as agências em funcionamento e disponíveis para atendimento são obrigadas por lei a receberem contas não vencidas, inclusive na boca dos caixas.
De acordo com Douglas Yamagata, presidente do Sindicato, mesmo os usuários não correntistas tem o direito de pagar suas contas não vencidas em qualquer agência. “O banco que está com atendimento disponível é obrigado a receber essas contas. Os boletos já informam que até o vencimento a conta é pagável em qualquer banco. Quem se recusa a receber está cometendo infração passível de multa”, informa. É o caso das agências do Itaú da Ponte São João, que na última sexta-feira (17) se recusou a atender usuários com contas ainda não vencidas ou da Rangel Pestana, que continua aberta.
Douglas lembra que, de acordo com o artigo 13 da resolução 2.878 do Banco Central, “é vedada a discriminação entre clientes e não clientes, com relação ao horário e ao local de atendimento”. E, conforme o artigo 15, “é vedado às instituições negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico”.
O presidente do Sindicato também destaca o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que considera prática abusiva a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.
O Sindicato orienta aos usuários que se sentirem discriminados, a entrarem em contato com a ouvidoria do Itaú pelo telefone 0800-570-0011 FREE, ou no Procon de Jundiaí, pelo telefone 4586-0902 ou 4521-6117. A reclamação também pode ser feita para o Banco Central no0800-979-2345 FREE.
93 agências fechadas na região
Até esta segunda-feira (19), 93 agências da região estão paralisadas, correspondendo a 79% da base aderindo ao movimento. De acordo com Douglas Yamagata, a Fenaban não sinalizou para uma nova negociação.