O Projeto de Lei da extrema direita que quer criminalizar mulheres e meninas que façam aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, com pena maior que a do estuprador, mostra a grave indignidade de muitos deputados.
Qualquer decisão sobre esse tema jamais deveria ser tomada às pressas “em regime de urgência”. Esse dispositivo do regimento parlamentar deveria ser usado para situações realmente urgentes, mas, nesse caso, é usado pela covardia daqueles que usam o sofrimento de tantas meninas e mulheres como instrumento de manipulação e promoção pessoal e política. Pouco se importam com o tema e suas consequências, eles querem apenas holofotes e votos.
O projeto tem a autoria de deputados e deputadas de diversos partidos: dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante e os demais, a maioria, do PL, partido do prefeito de Jundiaí e do ex-presidente. Dos 33, oito são do estado de São Paulo e a maioria do sudeste do país e é claro, homens.
Eles dizem defender a vida, mas, na verdade, nem se preocupam com a vida de crianças ou mulheres.
O Conselho Nacional de Saúde, assim como muitos organismos que lutam pela igualdade, justiça e pelos direitos humanos pedem que o projeto seja arquivado e que o tema seja debatido ampla e democraticamente.
Manifestamos, assim, nosso repúdio ao projeto, à aprovação do regime de urgência e à manipulação política de um problema tão grave na vida de tantas crianças e mulheres.
Paulo Malerba
Presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região