Barulho de obra, cheiro de tinta, poeira ou calor insuportável? Já passou por isso no trabalho?
Nem todos sabem, mas realizar reformas ou construções durante o expediente é proibido por lei.
A Norma Regulamentadora NR18, do Ministério do Trabalho, estabelece que esse tipo de atividade deve ocorrer fora do horário de funcionamento do local.
Por que obras durante o expediente são um problema?
Para Silvio Rodrigues, diretor dos Bancários de Jundiaí, a segurança vem em primeiro lugar: “Qualquer obra envolve riscos. Um funcionário de agência bancária, por exemplo, não está preparado para lidar com acidentes ou situações perigosas”.
Além disso, ele ressalta: “Um ambiente que já é estressante pode ficar ainda pior com barulho excessivo, cheiros fortes, sujeira e circulação de pessoas e situações imprevistas”.
O que fazer?
Gestores de agências ou departamentos devem estar atentos à NR18 e agendar reformas fora do horário comercial — como à noite, em finais de semana ou feriados.
Silvio reforça: Não é apenas uma regra burocrática. O objetivo é garantir um espaço de trabalho seguro e adequado para todos”.
E se a norma for descumprida?
Empresas que ignoram a NR18 podem enfrentar:
– Punições administrativas: multas, embargo ou interdição da obra;
– Consequências trabalhistas: pagamento de adicionais por insalubridade ou ações judiciais;
– Impactos tributários: aumento no Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e no Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
– Processos civis e criminais, dependendo da gravidade.
Como o sindicato pode ajudar?
Nossa atuação vai além das negociações salariais. Por meio da Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho, fiscalizamos o cumprimento da NR18 e defendemos os direitos dos trabalhadores quando a norma é violada.
E você, o que pode fazer?
Se presenciar irregularidades, denuncie ao sindicato pelos telefones:
– 📞 (11) 4806-6650
– 📱 WhatsApp (11) 4806-6651
Seu sigilo é garantido, e sua ação pode fazer a diferença!