REFORMA ADMINISTRATIVA TEM CHANCES MÉDIAS NA CÂMARA E BAIXAS NO SENADO

Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, da reforma administrativa, passou com alguma dificuldade na comissão especial e agora aguarda sua análise pelo plenário da Câmara.

Levantamento do Painel do Poder mostra que há chances medianas de aprovação da reforma administrativa na Câmara. Mas baixas no Senado. Na verdade, reforçando uma impressão que já se tem de que hoje o Senado tem sido uma casa bem mais difícil para a aprovação dos temas de interesse do governo federal.

No geral, a reforma administrativa recebeu dos parlamentares a nota 2,5 em concordância. A escala utilizada, de 1 a 5, assume a nota 1 como baixíssima concordância com a proposta e 5 como muito alta. Importante ressaltar que na mesma escala a média teórica é 3. Então 2,5 situa a reforma administrativa em um ponto pouco abaixo da média.

A concordância com a reforma varia significativamente entre membros da base do governo e parlamentares independentes e da oposição. Enquanto a situação dá nota superior a 3,5 à proposta, a oposição mostra baixíssima concordância, inferior a 1,5. Já os independentes aproximam-se da média teórica 3 (ver gráfico abaixo).

Câmara dos Deputados e Senado Federal, por sua vez, apresentam praticamente a mesma posição, com notas 2,48 para a primeira e 2,55 para o segundo.

Fazendo um exercício meramente especulativo, porém útil para a compreensão: considerando o percentual de notas 4 e 5 (concordância e alta concordância) como votos de fato e aplicando esse percentual sobre a quantidade de parlamentares da Câmara dos Deputados, teríamos 121 votos favoráveis à reforma administrativa, bem distante dos 308 necessários para sua aprovação.

As chances de aprovação

Painel do Poder sempre aborda os parlamentares em duas perspectivas: “quanto o sr./a concorda com a proposição” e “qual sua avaliação sobre as chances dela ser aprovada”.

Os congressistas, em regra, avaliam as chances de forma desapaixonada, o que indica que perguntar aos profissionais da política o destino de assuntos legislativos traz grande rendimento à pesquisa. Embora possam ter posições contrárias ou favoráveis, de forma geral os parlamentares analisam de forma pragmática as possibilidades, o que se confirmou também nas chances de aprovação da reforma administrativa.

A média das avaliações dos parlamentares foi 2,76. De acordo com a mesma escala 1 a 5, em que 1 significa baixíssima chance e 5 altíssima chance, a reforma administrativa encontra-se abaixo da média teórica 3, a qual expressa chance moderada de sucesso.

A análise das avaliações de acordo com posição em relação ao governo e casa de origem do parlamentar enriquecem o quadro.

O gráfico abaixo demonstra que os membros da base são um pouco mais otimistas em relação à aprovação. Curiosamente, em posição intermediária estão os oposicionistas, enquanto os independentes são os mais pessimistas.

A informação crucial para a análise, contudo, refere-se à distinção entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Câmara dá nota 3,04 às chances de aprovação da reforma, já o Senado apresenta avaliação muito inferior, apenas 2,10. De fato, nenhum senador ou senadora confere nota superior a 3 para as chances de aprovação da reforma administrativa.

É altamente informativo que dentro dos próprios grupos – base, independente e oposição – as avaliações diferenciem-se fortemente. O gráfico seguinte mostra que membros da base na Câmara avaliam as chances da reforma administrativa em 3,33, enquanto no Senado o valor cai para 2,6. Mesmo comportamento, contudo ainda mais intenso, vê-se entre os independentes e oposição, em que o Senado avalia as chances de forma substancialmente inferior.

A interpretação mais clara para a questão assenta no compromisso e esforço intenso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em viabilizar a aprovação da matéria.

Lira tem trabalhado a proposição com vistas a superar discordâncias dos parlamentares, e os obstáculos são grandes. Matéria altamente controversa, sobretudo após a CPI da Covid demonstrar que arroubos não republicanos foram contidos por funcionários de carreira no Ministério da Saúde, a proposição ainda apresenta alta impopularidade junto às bases eleitorais de muitos parlamentares, sejam governistas, independentes ou oposição.

As notas baixas encontradas no Senado Federal tanto refletem ainda tanto o distanciamento dos senadores em relação à matéria quanto a ausência de atores engajados em construir apoio para ela na câmara alta.

Painel do Poder perguntou aos parlamentares que notas conferem ao relacionamento do governo com o Congresso Nacional. Na mesma escala 1 a 5, notas maiores significam um melhor relacionamento. Para a câmara baixa, o governo recebe nota 2,51 no quesito, enquanto na câmara alta a nota cai para 2,00.

O gráfico acima mostra que quanto maiores as notas de relacionamento com o Congresso, maior a chance de aprovação da reforma administrativa. Em outras palavras, a Câmara dos Deputados tem melhor relacionamento com o governo e está mais otimista com a reforma administrativa. O Senado Federal caminha na mão contrária.

Em conclusão, mesmo que os esforços de Lira e da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma administrativa prosperem, o que os números hoje apresentam como medianamente provável, o prognóstico no Senado Federal é bem mais adverso.

 

Fonte: Congresso em Foco com edições SeebJundiaí

Compartilhe!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email