Primeiro pagamento do Salário Mínimo completa 80 anos

O salário mínimo como direito do trabalhador brasileiro foi enunciado na Constituição de 1934. Mas só foi em 1º maio de 1940 que ele foi instituído e, dois meses depois, passou a vigorar.

Ou seja, neste 1° de julho, o salário minimo completa oitenta anos do seu pagamento. O primeiro salario minimo foi pago no governo Getúlio Vargas e, naquela época, tinha 14 valores distintos para todo o Brasil. O País tinha sido dividido em 22 regiões, equivalentes aos 20 estados da época somados ao território do Acre e ao Distrito Federal, com cada região sendo dividida em sub-regiões.

“O salario minimo foi criado em maio de 1940, mas foi pago dois meses depois. Talvez seja o instrumento mais importante de regulação do mercado de trabalho. Ele estabelece o piso remuneratório das diversas categorias do setor formal e é uma especie de farol, mesmo para o setor informal”, conta Sérgio Mendonça, economista e diretor do Reconta Aí.

Para ter uma ideia da sua importância, o economista destaca que cerca de 49 milhões de pessoas no País têm o rendimento referenciado no salário minimo. Segundo Mendonça, o reajuste significou um incremento de R$ 29 bilhões na economia brasileira, com a arrecadação de R$ 15 bilhões de impostos com o consumo que as familias.

“Ou seja, ele é um instrumento fundamental para distribuição de renda no Brasil”.

Como surgiu o Salário Mínimo?

A história do Salário Mínimo se confunde com a história da luta dos trabalhadores organizados pelo acesso a direitos.

Europa Medieval ou Austrália e Nova Zelândia? O nascimento do salário mínimo moderno ocorreu nos países da Oceania, mas a sua origem pode ser ainda mais longínqua.

Depois da Peste Negra – uma pandemia que castigou a Europa na segunda metade do século XIV e matou 1/3 da população – foi preciso rearranjar a economia. Diversas soluções foram tomadas em cada país, mas uma que merece atenção foi a encontrada por Eduardo III, rei da Inglaterra.

Eduardo III foi o Rei que ao delimitar um limite máximo para o pagamento dos trabalhadores, acabou criando também o salário mínimo.

De acordo com a História, o Rei Eduardo III criou uma lei que estabelecia o máximo que um trabalhador poderia receber por seu trabalho, além de fixar o preço das mercadorias. O conjunto de leis que continha essa ordenação ficou conhecido como o Estatuto do Trabalhador. Contudo, apesar de estabelecer um limite máximo de remuneração, ele começou a ser utilizado também para instituir um limite mínimo para tal. Tornando-se assim uma base para a discussão durante o século XIX.

O Salário Mínimo na Oceania

O Salário Mínimo nasceu no fim do século XIX na Oceania, especificamente na Austrália e na Nova Zelândia. Com a Revolução Industrial, ocorrida em primeiro lugar na Inglaterra, o excedente de mão de obra que ficou ocioso por causa das máquinas, ou popularmente, os desempregados, migraram.

A Oceania foi destino de muitos dos operários desempregados, e chegando ao outro lado do mundo, articularam sua insatisfação em forma de movimentos. Esses movimentos conseguiram pleitear junto à justiça dispositivos que evitassem a superexploração do seu trabalho. No mesmo sentido, conseguiram obter um padrão decente de vida.

Depois da experiência da Oceania, o Salário Mínimo cruzou mares e fronteiras e foi adotado na Inglaterra em 1909. Posteriormente, se espalhou pela Europa com a França, em 1915; Áustria e Noruega em 1918, e assim por diante. Nos EUA o Salário Mínimo foi instituído aos poucos: primeiro como proteção aos vulneráveis entre 1912 e 1913, mas só foi instituído ofialmente em 1938, depois dos estragos causados pela Grande Depressão.

Jornal estadunidense que anuncia pânico com a quebra da bolsa de valores em 1929.
A Grande Depressão assolou os Estados Unidos e o Mundo em 1929, gareando um imenso desemprego que só teve fim com as reformas inspiradas no keynesianismo.

E no Brasil?

No Brasil o Salário Mínimo foi criado em 1934 e veio junto com uma nova Constituição para o País. Porém, só foi instituído de fato em 1940, depois de uma longa discussão entre os poderes sobre a mínima remuneração devida aos trabalhadores do Brasil.

À mesma época, em 1943, foi sancionada a regulação das leis trabalhistas, uma carta de leis cujo nome é Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei era aguardada e a assinatura da CLT aconteceu no Estádio de São Januário (RJ), que estava lotado.

O estádio São Januário foi utilizado por Getúlio Vargas para fazer diversos anúncios ao Brasil. Na foto, o estádio lotado no ano da sanção da CLT, em 1943.
O estádio São Januário foi utilizado por Getúlio Vargas para fazer diversos anúncios ao Brasil. Na foto, o estádio lotado no ano da sanção da CLT, em 1943.
Foto: NetVasco

Política pública presente em quase todos os países do mundo

Atualmente, quase todos os países possuem leis que garantem aos trabalhadores um salário mínimo. Essa política beneficia não só os trabalhadores, mas a economia em geral.

Além de garantir uma renda mínima aos que trabalham, a política também pode ser vista como uma forma de distribuir renda e diminuir a pobreza. Contudo, nem sempre essa política é alcançada,

Para lembrar esta data, preparamos dois vídeos com Sérgio Mendonça sobre o salário mínimo e sua importância. Assista!

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