Pressão dos trabalhadores leva Supremo a adiar votação sobre a terceirização

Centrais sindicais e entidades da sociedade civil estiveram na tarde desta quarta-feira (9) em Brasília para acompanhar a apreciação no plenário do STF da ação movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A ação tramita desde 2001 e o STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização.  A votação foi adiada sem data prevista para ser colocado em pauta.

“Oficialmente o STF não teve tempo de julgar hoje e postergou por tempo indeterminado. Sem dúvida a mobilização das centrais teve seu peso nesta postergação. Mais uma vez os bancários e bancárias atenderam ao chamado da Contraf e da CUT. Vieram em massa para Brasília e tiveram um papel protagonista na manifestação e no resultado dela” afirma Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT

“Essa é uma vitória parcial da nossa luta. Não foi julgado hoje e não tem data marcada para um novo julgamento. Tem de ser republicado e pode ser que nem entre este ano. Nossa pressão valeu, foi muito importante. Vamos continuar pressionando, tentar falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização nem tragam a votação à pauta este ano”, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que foi a Brasília acompanhar o julgamento.

A mobilização envolveu mais de mil pessoas e contou com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e de outras regiões, além de categorias como metalúrgicos e comerciários. Também participaram federações e centrais sindicais, como a CUT, Intersindical, CTB, Contraf e Fetec/CUT-SP.

Faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas foram colocados em frente ao STF. Entre os dizeres: “não enterre nossos direitos; não à terceirização”.

Pela legislação atual só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza, se STF julgar constitucional a ação seria permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função.
Votação –  A votação refere-se a Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra –  já que era feita na atividade-fim – , com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, cai o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.

O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Ou seja, votar a favor da Cenibra, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários como abertura de contas, concessão de crédito etc.

Fonte: Contraf-CUT e Bancários SP

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O presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região, Douglas Yamagata e o diretor de Comunicação, Antonio Cortezani, estiveram em Brasília representando os bancários da região no manifesto contra a votação da terceirização.

 

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