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Polícia Federal multa bancos em R$ 2,2 mi por descumprirem leis de segurança

Os bancos foram multados em R$ 2,250 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 87ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação da Polícia Federal (PF), realizada nesta terça-feira, dia 21, em Brasília. O campeão de multas foi o Bradesco, com R$ 504 mil, seguido pelo Santander com R$ 490 mil, o Banco do Brasil com R$ 416 mil e o Itaú Unibanco com R$ 346 mil. 

Veja os bancos multados:

Bradesco - R$ 504 mil
Santander - R$ 490 mil
Banco do Brasil - R$ 416 mil
Itaú Unibanco - R$ 346 mil
Caixa Econômica Federal - R$ 271 mil
HSBC - R$ 65 mil
Banco Regional de Brasília - R$ 65 mil
Banco Indusval - R$ 29 mil
Banco KDB do Brasil - R$ 23 mil
Banco Industrial e Comercial - R$ 21 mil
Safra - R$ 10 mil
Banco da Amazônia - R$ 10 mil
Total: R$ 2,250 milhões

Foi a terceira reunião da CCASP em 2010, um fórum tripartite criado em 1985 e que conta com representantes do governo federal e de entidades patronais e dos trabalhadores (bancários e vigilantes). A Contraf-CUT representa os bancários. A CCASP se reúne em média a cada três meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF. 

Dos 312 processos envolvendo bancos, foram aplicadas 183 multas. Houve também vários processos arquivados e outros foram retirados de pauta para apreciação na próxima reunião. Na sua maioria, os bancos foram punidos por problemas em relação à validade do plano de segurança de agências e postos, número insuficiente de vigilantes e falhas no sistema de alarme.

“Chamou a atenção que mais uma vez o Bradesco foi punido por fazer transporte de valores, usando ilegalmente bancários para essa atividade, que deve ser feita somente por vigilantes, de acordo com a legislação e a portaria da PF”, destaca o secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP, Ademir Wiederkehr. O Bradesco foi multado em R$ 296,8 mil em 20 processos movidos em diversos estados do país.

Também foram punidas empresas de vigilância e transportes de valores, bem como centros e escolas de formação profissional de vigilantes, com aplicação de multas e outras penalidades como advertência e cancelamento de registro. Ao todo, incluindo bancos e empresas, estiveram em pauta 785 processos, mostrando o descaso com as normas de segurança. 

“Os bancos continuam infringindo a lei de segurança. O maior absurdo é que os bancos seguem utilizando funcionários para o transporte de valores, mas estão sendo punidos. Esperamos que esses procedimentos sejam extirpados, como forma de eliminar riscos e proteger a vida dos bancários”, salienta o diretor da Fetec-CUT/PR, Carlos Copi.

Assim como os bancários, os vigilantes tiveram outra vez forte presença na CCASP, sob a liderança do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, que alertou os bancos para o golpe da saidinha de banco. “Esse crime, que começa dentro dos bancos, tem deixado mortes, feridos e pessoas traumatizadas em todo país”, aponta o dirigente da CNTV. O coordenador da CCASP, delegado Adelar Anderle, pautou o assunto para ser discutido na próxima reunião, em dezembro. 

Ademir denunciou a retirada de portas de segurança com detectores de metais em agências do Itaú Unibanco, bem como o projeto-piloto do Banco do Brasil na mesma direção. “Trata-se de um retrocesso que traz insegurança para trabalhadores e clientes. As novas tecnologias e o emprego precisam andar de mãos dadas para garantir mais segurança à vida das pessoas”, frisou.

O diretor da Contraf-CUT enfatizou ainda a necessidade de estender a obrigatoriedade dos planos de segurança para as cooperativas de crédito, lotéricas, agências do banco postal e demais correspondentes bancários, que já totalizam mais de 160 mil em todo Brasil, segundo dados do Banco Central. “Trata-se de prestação de serviços dos bancos, mas feito sem bancários e sem segurança”, advertiu o dirigente sindical.

Ao final da reunião, Ademir e Boaventura distribuíram aos integrantes da CCASP o segundo número do Jornal dos Bancários e Vigilantes do Brasil, elaborado pela Contraf-CUT e CNTV, com notícias sobre as atividades dos trabalhadores pela proteção da vida. Um dos destaques é a reportagem sobre a estatística de vítimas fatais em ataques envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano. Onze pessoas, quase duas por mês, perderam suas vidas em assaltos, entre vigilantes, clientes, transeuntes e um bancário.

“Os bancos precisam ter responsabilidade social e destinar parte de seus lucros para investir mais em segurança. Eles preferem descumprir as normas e pagar uma série de multas, do que aumentar os investimentos em medidas eficazes e equipamentos preventivos para evitar assaltos e sequestros”, enfatiza Copi. “Vamos continuar atuando na CCASP, assim como na Campanha Nacional dos Bancários, pois a vida está acima do patrimônio”, disse.

“Outro banco é preciso com as pessoas em primeiro em lugar, a fim de garantir a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes”, concluiu Ademir, que também coordena o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT. 

Fonte: Contraf-CUT

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