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PLS 555: trabalhadores são contra a privatização do patrimônio público

pls555O Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), mais conhecido como Estatuto das Estatais, que ameaça todas as empresas públicas do país foi debatido durante o 10º Congresso da FETEC-CUT/SP.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no CA da Caixa, explicou desdobramentos sobre a gestão das empresas públicas, caso não estejam mais sob o controle do estado e da sociedade, se esse projeto for aprovado. O PLS que vem tramitando de maneira bastante silenciosa tem sua votação anunciada para a próxima terça-feira 1º.

Da maneira que está redigido o projeto, a Caixa Federal por exemplo, que hoje é uma empresa pública, subordinada diretamente ao governo, contará com a participação de outros acionistas e outros interesses na sua gestão. “Abrir o capital da Caixa significa que será privatizada uma parte da empresa. A partir daí seu investimento na área social será menor”, alertou Maria Rita.

A Comissão Especial, que acelerou todo o processo de votação, é composta por quatro senadores e quatro deputados. O projeto foi formulado em junho deste ano e já está na ordem para votação há dois meses. “Foram realizadas três audiências públicas e somente convidaram representações empresariais. Em nenhum momento sindicatos ou movimentos sociais foram convidados para esse debate”, protestou a dirigente.

Mobilização

Segundo Jair Ferreira, presidente da Fenae, o movimento sindical precisa se mobilizar para levar o projeto novamente para debate no Senado. “Procuramos vários senadores e descobrimos que os parlamentares não sabiam desse projeto. Precisamos explicar a todos os senadores sobre sua gravidade e tentar barra-lo como está”, disse.

Os representantes dos trabalhadores ponderaram que o PLS está sendo levado a votação em um momento de fragilidade do governo e de ataque midiático à imagem das estatais.

“O projeto que entrou na agenda Brasil, projeto do Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ganhou velocidade para votação no senado. Com essa estratégia adotada precisávamos ganhar tempo e fazer um movimento junto com nossa campanha salarial”, contou.

Os representantes dos trabalhadores da Caixa estão buscando articulação com os das demais estatais para intervenção junto aos parlamentares. A plenária do 10º Congresso da FETEC-CUT/SP também aprovou o encaminhamento de um dia de luta contra o PLS 555.

Fonte: SEEB Jundiaí com Fetec-CUT/SP

 

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