Pix: Pessoa física pagará taxa após 30ª operação

Pelas novas regras, instituições financeiras que utilizarem o Pix poderão cobrar por transações realizadas por pessoas físicas após a 30ª operação

O Banco Central (BC) elaborou uma nova resolução na quinta-feira, 29 de outubro, que altera o regulamento do funcionamento do Pix.

A Resolução n° 30 do Banco Central redefine o que pode ser considerado atividade comercial. Um profissional autônomo que receba mais de 30 Pix por mês poderá ter taxas cobradas pelos bancos a partir da 31ª, mesmo que esteja utilizando uma chave de pessoa física.

Na mesma data, o BC também elaborou regras para o Pix Cobrança, através do qual empresas – nos setores de comércio e prestação de serviços – poderão emitir um QR Code para pagamentos futuros.

Também foram instituídas regras e valores de penalidades em caso de descumprimento da regulamentação do Pix. As multas poderão variar entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.

Fonte: Reconta Aí

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