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PCC CAIXA: Só enrolação

12:28h 03.12.09 - Fenae Net

Caixa decepciona trabalhadores e não apresenta proposta para o novo PCC
Representação dos empregados reivindica jornada de seis horas para todos, sem diminuição de salário. Mobilização por um PCC justo deve ser intensificada

Na rodada de negociação da mesa permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal frustrou mais uma vez os seus empregados ao não apresentar proposta completa para o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC).

Na ocasião, a empresa limitou-se a apresentar as linhas gerais do que denomina Plano de Funções Gratificadas (PFG), nome que dá ao novo PCC, sem a descrição dos valores dessa tabela.  A proposta da Caixa contém 15 níveis, com 15% de diferença entre eles, e acaba com as classes de filiais e mercados. Além disso, altera a nomenclatura dos cargos e os agrupa em 56 funções (antes eram 119), mantendo os quantitativos. Essa proposta também prevê o realinhamento hierárquico dos cargos, de acordo com a complexidade, a responsabilidade e as atribuições.

Os empregados serão obrigados a migrar do atual PCC para o PFG de maneira automática no cargo correspondente. Nesse processo, tendo em vista a reclassificação, poderá ocorrer redução de remuneração básica. Para garantir a irredutibilidade negociada na campanha salarial 2009, a empresa propôe a criação do mecanismo APA (Adicional Provisório de Ajuste), previsto no PFG.

A Caixa, porém, vincula a implantação do PFG à solução das jornadas da carreira técnica, reduzindo-as de oito para seis horas, com a consequente redução proporcional do salário. A empresa afirma ainda que essa redução só poderá acontecer por acordo coletivo.

No entanto, o acordo aditivo firmado neste ano prevê que a implantação do PFG ocorra no fim de 2009, no máximo, mas a empresa já projeta que isto venha a acontecer no primeiro trimestre de 2010, com efeito retroativo até a data da redução da jornada. Não bastasse tamanho descaso, e tentando colocar sobre o ombro dos trabalhadores um problema que deve ser resolvido pela direção da empresa, os representantes da Caixa afirmaram que “quanto mais rápido decidir a jornada, melhor para decidir o PFG”.

A medida é esdrúxula e totalmente contrária à proposta defendida pelos trabalhadores, que reivindicam jornada de seis horas para todos os empregados, sem diminuição de salário. Ainda neste mês de dezembro, deverá ser apresentada uma proposta de regime de transição, no que se refere à redução da jornada de trabalho.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa conclama as entidades sindicais a intensificarem a mobilização em todo o país, por um PCC justo e que contempla todas as reivindicações dos empregados.

Os outros itens negociados na rodada desta quarta-feira, dia 2 de dezembro, foram os seguintes:

Condições de trabalho
Os representantes dos trabalhadores entregaram um laudo referente aos exaustores instalados recentemente pela Caixa nas bancadas de penhor. O estudo foi contratado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará e constata que os equipamentos são inadequados para os objetivos propostos. A Caixa recebeu o documento e disse que vai solicitar outro laudo técnico. Na ocasião, a Contraf/CUT – CEE/Caixa frisou que a questão deve ser apurada rigorosamente e os equipamentos precisam ser substituídos.

A representação dos empregados também apresentou a denúncia de utilização de funcionários que não fazem parte do quadro de concursados da empresa para atividades exclusivas, a exemplo de abertura de contas e avaliação de risco. Essa prática vem acontecendo nas agências mineiras de Guaxupé e Muzambinho, sendo disseminada pelo país. Em resposta aos questionamentos, a empresa informou que coíbe esse tipo de conduta e que irá averiguar esses casos.

Eleição para as Cipas
A Caixa informou que a eleição nas unidades que não têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) constituída será realizada por meio eletrônico em março de 2010.

Processo Seletivo Interno (PSI)
Os representantes dos empregados cobraram da Caixa mudanças na RH 040, que acaba prejudicando, por exemplo, trabalhadores que estiveram afastados do exercício de suas funções por motivos de saúde. De acordo com a regra, eles adquirem menos pontos e têm suas chances de crescimento profissional reduzidas. A empresa informou que está ajustando o normativo.

Dias parados
Cobrada a respeito da revisão do desconto dos dias parados nas greves de 2007 e 2008, a Caixa informou que a proposta dos trabalhadores está sendo avaliada pelo Conselho Diretor. Até a próxima semana, os negociadores da empresa ficaram de informar as entidades representativas dos empregados sobre o tema.

Encontro dos dirigentes sindicais
Reunida após a rodada com os negociadores da empresa, a Contraf/CUT – CEE/Caixa agendou para o dia 18 de dezembro, em São Paulo (SP), um encontro dos dirigentes sindicais da Caixa, com o objetivo de debater questões relativas ao PFG e jornada, entre outros assuntos.

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