Papel social em risco: Câmara aprova fim da exclusividade do Penhor da Caixa

Para Fenae, o fim do monopólio da Caixa na atividade é um dos maiores retrocessos na concessão de empréstimo a juro baixo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o fim da exclusividade da Caixa na operação de penhor. Foram 240 votos a favor e 106 contra. O Projeto de Lei 4.188/21, de autoria do Executivo, tratava das garantias de crédito, e agora segue para o Senado Federal.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, é mais um passo para o enfraquecimento da Caixa, do banco público que é fundamental para o desenvolvimento do país.

“Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

Ao repudiar o projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou o ataque que o governo faz aos brasileiros. “Sabe o que significa empréstimo por penhor, que é um empréstimo barato? Significa segurança para poder guardar aquele bem que está penhorado. […] A Caixa tem avaliadores de penhor que são capacitados, são habilitados para cumprir essa função. Simplesmente, joga-se tudo isso fora e tira-se o monopólio que assegura lisura, segurança, capacidade de avaliação, crédito barato, porque é um crédito que atinge grande parte da população de baixa renda. É um atentado, é um atentado contra o povo brasileiro”, defendeu.

O deputado Enio Verri (PT-PR) classificou a aprovação do PL como desumano.

“Esse PL 4.188/21 poderia ser chamado de PL dos bancos, porque esse é o sonho dos banqueiros. Afinal de contas, num país onde os banqueiros têm acesso a todas as informações do cidadão, que eram confidenciais, agora, os bancos privados podem também trabalhar com operações que eram exclusivas da Caixa Econômica, como o penhor.

E esse PL permite que principalmente os mais pobres, ao não pagarem as suas dívidas, também possam perder a sua única propriedade, que é a sua casa. Isso é desumano.” 

Histórico

A Federação vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Dirigentes da entidade e a deputada Erika Kokay (PT-DF) e ex-empregada do banco público se reuniram, no início de maio, com o relator do projeto, deputado João Maia (PL-RN). Na ocasião, entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público na atividade.

A Fenae também se reuniu, na última terça-feira (31/05), com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao Projeto.

Carta Aberta 

A Fenae enviou à Caixa uma carta aberta ao presidente do banco, Pedro Guimarães, solicitando o seu posicionamento quanto ao Projeto de Lei e sua manifestação em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor Caixa.

Confira aqui a Carta na íntegra 

Veja como votaram os partidos

Acesse também diretamente no site da Câmara e veja como votou cada um dos parlamentares.

 

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