Tem gente dizendo por aí que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) éuma afronta à democracia. A direita desse país anda tão incomodada com a ampliação da participação do povo no poder que ontem obstruir a sessãoda Câmara dos Deputados. Engraçado, né? PSDB, DEM, PPS e PSD obstruem a pauta por não concordarem com um decreto que regula a participação social, e os ditatoriais são o decreto e o governo do povo?!
Você sabe desde quando está previsto este aumento da participação dos movimentos sociais na política nacional? O decreto coloca em prática uma lei lá de 2003. E, bem antes disso, na Constituição de 1988 a participação social direta na administração pública já estava na pauta.
A PNPS regulamenta aLei 10.683/2003(link is external), que define que a Secretaria-Geral da Presidência da República deve articular com as entidades da sociedade civil e implementar “instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo”. Como uma lei de 11 anos atrás poderia ser eleitoreira? A Política Nacional de Participação Social apenas coloca em prática a lei que foi aprovada pelo Congresso em 2003. Ah, e sabe como foi feito esse decreto? Com participação popular: até agosto do ano passado, a PNPS estava aberto para você e qualquer um opinar, na plataformaParticipa.br(link is external).
Continuam afirmando que o decreto, que estimula uma maior participação da sociedade civil – ou seja uma maior democracia -, levaria a uma ditadura! A gente já explicou que isso não faz sentido.Aliás o siteMe Explica(link is external)também respondeu todas as suas dúvidas sobre a PNPS, dá uma olhada.