A atual crise econômica mundial abriu portas ao oportunismo de alguns setores, traduzindo-se em sugestões que podem prejudicar, e muito, os trabalhadores brasileiros. A recente manifestação dos empresários faz com que volte à tona o discurso a favor de maior flexibilização nos direitos trabalhistas e idéias neoliberais. Parcela do setor empresarial tem-se aproveitado da conjuntura de forma oportunista e com forte apelo emocional. Desta forma, faz-se necessário recordar e esclarecer alguns pontos:
1º. O empresariado diz que a nossa legislação trabalhista é muito rígida, onde o custo do trabalho é muito alto, interferindo na competitividade das empresas. Apesar de sucessivos aumentos no salário mínimo, o Brasil é ainda um dos países com menor média salarial, onde 70% dos trabalhadores ganham menos que um salário mínimo. Em 1994, um trabalhador da indústria que ganhava R$ 500,00 recebia o equivalente aproximado a 7,7 salários mínimos. Hoje recebe cerca de 1,3 salários mínimos.
Recordemos também que os direitos trabalhistas brasileiros já são bastante flexíveis. Até meados da década de 60, qualquer trabalhador com mais de dez anos de profissão tinha direito à estabilidade no emprego, sendo que a ditadura se incumbiu de aniquilar a estabilidade através da criação do FGTS, flexibilizando e permitindo que os empresários possam demitir a qualquer hora, sem nenhuma justificativa. O governo FHC implementou também várias leis que desregulamentaram direitos e flexibilizaram as relações de trabalho tais como: fim do “gatilho” salarial, salário mínimo sem índice de reajuste, contração por tempo determinado, introdução do contrato por tempo parcial, suspensão do contrato, lei das cooperativas profissionais (“coopergatos”), ampliação da contratação temporária, banco de horas, trabalho aos domingos e trabalho em turnos ininterruptos, terceirização etc… Ou seja, a legislação trabalhista brasileira já é bastante flexível, mas parece que grande parcela do setor empresarial ainda não se contenta, querendo ainda aniquilar com o 13º salário, férias, etc…
2º. Outro assunto é a questão da carga tributária, cuja discussão vem carregada de forte apelo emocional. Sou defensor da diminuição. Quem não é? No entanto, os empresários olham a carga tributária de forma pragmática, como se os impostos não fossem importantes para a sociedade. As contas públicas são o que menos interessa aos defensores do estado mínimo. É bonito quando os empresários dizem que os impostos têm que abaixar e que é necessário haver uma reforma tributária. É extremamente duvidoso afirmar que abaixar impostos significa abaixar o preço das mercadorias - pois, sinceramente, os empresários manteriam os preços para auferir maiores lucros. Mesmo que num primeiro momento os preços abaixem, num segundo momento eles retornariam ao preço original.
3º. Falam em responsabilidade social. O Governo Federal enviou repasses bilionários e os empresários ainda insistem nas demissões. O pacto com os empresários foi justamente para manter o nível de emprego e minimizar os impactos da crise. Desta forma, é importante que os empresários cumpram a sua parte neste pacto. Onde está a responsabilidade?
Toda a polêmica visa também retomar o debate a respeito dos projetos para o Brasil. Os empresários mostram onde querem chegar, apontando o modelo de país que pretendem em 2010: sem entraves e onde o governo legisle a favor das empresas e do capital. Desta forma, a organização dos trabalhadores continua tendo grande peso nas discussões. A flexibilização de direitos e das relações do trabalho é uma fórmula automática para o enfraquecimento do movimento sindical. Os trabalhadores que se preparem, pois o prontuário neoliberal está novamente na ordem do dia.
Douglas Yamagata - diretor do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, Bacharel em Adm. de Empresas (Unianchieta) e Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo (Unicamp).
Fonte: Jornal de Jundiaí - 22/01/2009