O Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região informa que está acompanhando atentamente a ação anunciada pela ANABB, que busca a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), e realizando a devida análise jurídica sobre o tema.
No momento, aguardamos também a manifestação do Comando Nacional dos Bancários. Caso a ação seja considerada juridicamente viável, existe a possibilidade de que a Contraf-CUT proponha uma ação coletiva em nome de todas as entidades filiadas, incluindo nosso Sindicato.
Em análise preliminar, diante da legislação tributária vigente e das decisões consolidadas do STF e do STJ, essa iniciativa deve ser vista com cautela, porque enfrenta sérios obstáculos e possui baixa chance de sucesso. A PLR é expressamente tratada como rendimento tributável, e os tribunais superiores já firmaram esse entendimento.
Portanto, uma mudança na tributação da PLR dependeria, prioritariamente, de uma alteração legislativa aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, além do acompanhamento jurídico, é fundamental fortalecer nossa mobilização política para pressionar por mudanças na legislação.
Seguiremos acompanhando de perto o andamento do caso e manteremos a categoria informada sobre todos os desdobramentos. Caso tenhamos novas estratégias ou oportunidades de ação, comunicaremos a todos e todas.
Jundiaí, 08 de maio de 2025
Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região