Encerrado o prazo (sexta feira, dia 28) para apresentação emendas ao projeto de lei 750/08, que autoriza o governo de estado a alienar, ao Banco do Brasil, o controle acionário do Banco Nossa Caixa, verificamos que foram apresentados 43 emendas e um substitutivo.
Um primeiro balanço do conteúdo das emendas verificamos que todas elas são favoráveis aos funcionários;
a) - 8 emendas que tratam da garantia do emprego sendo cinco delas pedem garantia por tempo indeterminado, duas até a efetivação da incorporação do banco Nossa Caixa pelo BB, uma por 60 meses;
b) - 5 emendas tratam da Garantia dos atuais direitos e benefícios, sendo que uma estabelece que em caso de unificação de carreiras e direitos com funcionários do BB deve prevalecer a mais benéfica;
c) - 2 tratam da manutenção do Economus;
d) - 1 impede transferências compulsórias até a efetiva incorporação;
e) - 3 emendas tratam da Manutenção e ampliação da rede de agências;
f ) - 5 emendas tratam da situação dos aposentados dos grupos A e B;
g) - 1 emenda trata da negociação permanente.
h) - 2 emendas tratam da compra de ações pelos funcionários.
Outras emendas tratam da Nossa Caixa Agência de desenvolvimento e da liquidação da Cosesp.
Numa primeira avaliação entendemos que há um espaço de mobilização junto à Assembléia Legislativa para consolidar uma situação de garantias para o funcionalismo da Nossa Caixa, tanto em relação ao emprego quanto aos direitos e benefícios, conquistados ao longo de toda uma vida de lutas e trabalho.
No entanto, não podemos nos enganar, o governador do estado José Serra já sinalizou que não pretende mexer no conteúdo do projeto.
Outro problema a enfrentar é a rápida tramitação do projeto. Vários deputados deixaram claro que o mais provável é que seja designado um relator especial, e formado um congresso de comissões para aprovar, a toque de caixa, o projeto e levá-lo para o plenário da Assembléia.
A expectativa é que haja uma audiência pública, onde poderemos mobilizar um grande número de funcionários e demonstrar aos deputados nossa disposição de luta.