“Não existe Previdência sem solidariedade”, afirma diretor da Anapar

Historiador e especialista em Previdência, José Ricardo Sasseron lembrou que aprovação da ‘reforma’ pode deixar milhares de idosos na miséria e quebrar a economia de centenas de municípios

Em evento realizado pelo Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região, na noite desta quarta-feira (24), no Gabinete de Leitura Ruy Barbosa, o historiador da USP, José Ricardo Sasseron, especialista em Previdência e diretor da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), disse que a base de toda Previdência é a solidariedade. “É imprescindível que exista solidariedade na Previdência Pública. Se o governo acabar com o sistema de solidariedade, na qual o trabalhador, o governo e o empregador contribuem com a Seguridade Social, vai acabar também com benefícios, principalmente das pessoas menos favorecidas”, disse ele, referindo-se ao sistema de capitalização que faz parte da proposta da reforma apresentada pelo governo Bolsonaro.

Sasseron lembra que quem testou o inverso, como países do Leste Europeu e da América Latina, que privatizaram o sistema, estão voltando a estabelecer o modelo de previdência pública. “O Chile, que implementou o sistema de capitalização durante a ditadura de Pinochet, é um exemplo de quão catastrófico é esse modelo, em que metade dos idosos não consegue se aposentar e a outra metade recebe, em média, meio salário mínimo. No México, com o mesmo modelo, 75% dos idosos não têm aposentadoria”, ressalta.

Segundo ele, enquanto esses países, que já constataram o retrocesso e o prejuízo resultantes do sistema de capitalização, o Brasil segue na contramão ao querer implantar uma reforma que, sem dúvida, deixará milhares de idosos em estado de miséria.

Num país em que o rendimento médio da população é de R$ 2.300 e R$ 1.300 é o ganho médio dos que trabalham sem carteira assinada, é impossível o trabalhador conseguir poupar sozinho. “Uma das grandes metas da reforma é acabar com a contribuição patronal. Mas o trabalhador que vive com R$ 1.300 não tem a mínima condição de pagar suas contas e ainda arcar com uma poupança para sobreviver na velhice”, diz Sasseron. “Ou ele alimenta os filhos e paga aluguel ou faz poupança. Lembrando que muita gente passa boa parte da vida sem emprego formal, ou seja, não consegue contribuir. E no Brasil, a maioria das pessoas se aposenta por idade e com salário mínimo. Ou seja, que privilégios tem esses trabalhadores?”.

Sasseron lembra que, além do retrocesso na questão social, o país também perde muito financeiramente com a reforma. “O custo de uma transição é imenso. O Chile está pagando duas vezes mais por ter implantado o sistema de capitalização e aqui no Brasil, se a reforma passar, essa despesa só deve se concluir em torno de 2040.

Municípios vão quebrar
Não somente os idosos vão sofrer com o desmonte da Previdência. A renda dos aposentados é determinante na vida econômica de 70% das cidades brasileiras. Em algumas regiões, os benefícios previdenciários representam mais do que todo o orçamento da cidade. “A Previdência é o que alavanca a economia dessas cidades. A reforma vai mexer com 34 milhões de aposentados, impactando suas famílias, que somam mais de 100 milhões de brasileiros, ou seja, são pessoas que vão perder o poder de compra e, certamente isso vai se refletir de forma muita negativa na economia dos municípios”, avalia o historiador.

Privilégios
Os benefícios que estão prestes a serem cortados não são dos mais ricos, nem dos políticos, nem da categoria militar que, proporcionalmente, é a que mais custa para a Previdência. A mira do ministro da economia, Paulo Guedes, é exatamente o benefício da população mais pobre, a exemplo do trabalhador rural e do BPC, Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos acima de 65 anos que nunca contribuíram com a Previdência. Na reforma de Bolsonaro, como lembra Sasseron, o idoso, já em estado de miséria e que hoje vive com um salário mínimo de R$ 998, terá o benefício cortado pela metade. “Quem consegue viver com 400 reais ao mês? É uma extrema falta de sensibilidade e de humanidade por parte de Bolsonaro e sua equipe”, contesta o historiador, lembrando que o governo tem perdoado dívidas milionárias como as do proprietário das lojas Havan, Luciano Hang, que deve milhões à Seguridade e terá o prazo de 115 anos para quitar a dívida.

Superavitária
A Seguridade Social, que engloba a Previdência, a Saúde e a Assistência Social, foi superavitária de 2003 a 2015, justamente por se tratar de uma época em que a economia cresceu, gerando empregos e aumentando o número de trabalhadores com carteira assinada, o que, consequentemente, elevou o número de contribuições, pontua Sasseron, lembrando que hoje o desemprego e a informalidade cresceram, também como reflexos da crise e da Reforma Trabalhista.

‘’A única reforma que, acredito, deveria haver na Previdência, seria estabelecer a fórmula 86/96 como regra de acesso, que é a soma da idade com o tempo de contribuição, além de, claro, a reforma tributária, com a taxação das grandes fortunas’’.

‘’Diferentemente do que ocorre na Europa, em que o sistema é de tributação progressiva e distributiva, ou seja, os mais ricos pagam mais, aqui o sistema é de total concentração de renda, onde seis famílias acumulam um patrimônio equivalente ao que recebe metade da população brasileira”.

Fundos de Pensão
Estudioso do assunto, Sasseron avalia que todos os fundos de pensão correm riscos não só por conta da reforma, mas também porque a Justiça tem validado alguns casos considerados absurdos, a exemplo do Banesprev.

CGPAR 25 X Fundos de Pensão
Sobre os perigos da CGPAR 25, o que chama atenção é a chamada avaliação de economicidade, prevista no artigo 6 da resolução. O governo determina que as patrocinadoras, sem ouvirem os conselhos e os participantes dos fundos de pensão, avaliem a cada dois anos a “economicidade” dos planos de benefícios e, a depender da avaliação, terceirizem a gestão dos planos a outras instituições, inclusive do mercado financeiro.

O conceito de economicidade, no entanto, não está definido na resolução e abre brechas para decisões arbitrárias contra os interesses dos participantes. Se não houver economicidade, as estatais terão licença para terceirizar sumariamente a gestão do patrimônio bilionário dos trabalhadores.
Desta maneira torna-se imprescindível a sensibilização dos trabalhadores e da sociedade para que haja uma adesão maior ao movimento de defesa dos fundos de pensão.

Outras mídias
Para o historiador, o mais importante neste momento é a população se orientar sobre a realidade do que propõe a reforma. “É de suma importância os brasileiros participarem de debates como esse idealizado pelo Sindicato dos Bancários. Acessarem outras mídias que não as tradicionais, que são financiadas por grandes empresas e pelos bancos e que, portanto, têm interesse na reforma”.

Confira a seguir a entrevista com José Ricardo Sasseron durante o evento realizado no Gabinete de Leitura Ruy Barbosa.

Confira a apresentação completa de Sasseron em Jundiaí.

APRESENTAÇÃO JOSÉ RICARDO SASSERON

fonte: Seeb Jundiaí com Anapar

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