Lula vai apresentar Lei para garantir salário igual entre homens e mulheres na mesma função

“Sendo idêntica função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz o trecho da lei que incluído na legislação pela reforma trabalhista de 2017.

A legislação atual considera “trabalho de igual valor” a função executada ‘”com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

• A lei contudo diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.

Segundo Lula, a atual legislação tem “tantas nuances” que dificulta a equidade de pagamento entre homens e mulheres – historicamente homens recebem mais do que mulheres no mercado de trabalho.

“É preciso fazer uma lei que diga que a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto”, declarou.