O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira a redução da jornada do trabalho para 40 horas argumentando que a redução trará melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
Lula disse que a proposta das Centrais de colocar um representante dos empregados em todos os conselhos administrativos das empresas públicas brasileiras está em fase final e que em março pretende realizar uma reunião com representantes das Centrais Sindicais.
O presidente enviou nesta quinta-feira, duas mensagens ao Congresso Nacional que ratificam duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de livre organização sindical aos trabalhadores do setor público, e outra, que protege os trabalhadores contra demissões sem justa causa.
A Convenção 151 permite a organização dos servidores públicos em sindicatos e prevê que os governos realizem negociações salariais coletivas com as categorias de servidores.
A Convenção 158 impede que o trabalhador seja demitido sem justa causa, como por exemplo, por opiniões políticas, origem social, por motivo religioso entre outras restrições. As empresas precisam justificar a demissão do funcionário e determina que as justificativas apresentadas pelo empregador sejam discutidas com as entidades representativas dos empregados.
No entanto, nos dois casos é preciso a ratificação das convenções na Câmara e no Senado. Depois desse trâmite, Lula precisa publicar mais um decreto confirmando as ratificações que passam a valer 12 meses depois.