IR – Receita prorroga entrega da declaração para 30 de junho

Sindicato oferece serviço gratuito da declaração para associados. Durante a quarentena, atendimento será por telefone

A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º, a prorrogação para 30 de junho do prazo final para a entrega das declarações do imposto de renda das pessoas físicas referentes ao ano-base de 2019.

O prazo anterior era 30 de abril. Segundo José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, a decisão foi tomada por causa das restrições à circulação necessária ao combate ao novo coronavírus, que causa a infecção respiratória covid-19. “As pessoas não estão conseguindo sair para pegar os documentos necessários”, disse Tostes durante pronunciamento da equipe econômica do governo federal em Brasília.

A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais, o valor mínimo a ser pago é de 165,74 reais.

Quem deve declarar?

• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
• Quem tomou posse até o dia 31/12/19 de bens com valor acima de R$ 300.000,00;
• Quem teve uma renda anual rural bruta superior a R$ 142.798,50 
• Quem teve rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
• Quem teve ganho de capital sobre a alienação de bens e direitos;  
• Quem fez operações na bolsa de valores ou de mercados futuros;
• Cidadãos do setor rural que queiram realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos passados
• Quem se oficializou como cidadão brasileiro, se encontrando no país no último mês do ano anterior.

Quem NÃO deve declarar?

• Cidadãos que não se enquadrem nos requisitos que citamos no tópico anterior
• Cidadãos atendam alguns desses requisitos, mas já tenham sido declarados como dependente de outra pessoa que também efetua contribuições
• Cidadãos que passaram a ter posse de bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 300.000,00, no último mês do ano anterior.

Documentos necessários

– Informe de rendimentos das empresas onde prestou serviços; pró-labore / distribuição de lucros

– Dos aluguéis recebidos e os pagos de pessoas físicas ou jurídicas;
– Das instituições financeiras (bancos e corretora de valores) com nº do CNPJ
– Aposentadorias e outros rendimentos, inclusive dos dependentes (filhos, cônjuge. Entre outros – Dependente somente com o nº do CPF.
– Informações e documentos de outras rendas, tais como recebimento de pensão alimentícia, doações e heranças recebidas, dentre outras

-Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja

– Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;

–  Cópia da última declaração

Comprovantes de compras:

Compra e/ou vendas de imóveis (Contrato de compra e venda ou Escritura e Matrícula do Registro de Imóveis e a Notificação de Lançamento do IPTU de 2019 (capa onde constam área construída e de terreno bem como o seu uso)
Comprovante de gastos com reforma ou construção
Compra ou venda de veículos e o nº do RENAVAN
Participações societárias (cópia do Contrato social ou alteração Contratual)

Dívidas e ônus

• Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período;
• Documentos relativos a Ganhos em Atividades Rurais
• Comprovantes oficiais de doação a candidato político.
• Pagamentos e doações efetuadas
• Comprovantes de pagamentos de assistência médica, médicos, dentistas, hospitais, escolas, pensão alimentícia em decorrência de decisão judicial por alimentando, doações para fins de incentivos fiscais entre outros.
• Todos os comprovantes deverão conter informações do CNPJ ou CPF e estar em via original.

Para agendar seu horário entre em contato com o Sindicato através do número (11) 4806-6650.

Não deixe para a última hora!