Governo eleito e a pauta do retrocesso

Como será o amanhã?

O governo Bolsonaro vai mesmo colocar em prática tudo o que havia prometido durante a campanha? Será um governo pautado pelo “desfazer”?

Ainda antes da posse, as mensagens que chegam do novo governo são contraditórias e preocupantes. Começando pelas privatizações. No dia 23 o futuro ministro da economia, Paulo Guedes, convidou Salim Mattar, dono da Localiza National, para a Secretaria Geral de Desestatização e Desimobilização. A pasta será responsável pelo Desinvestimentos e privatização do patrimônio público.

Guedes havia sugerido também a possibilidade de uma fusão nas operações brasileiras entre BB e Bank of America, bem como a venda de ativos de setores importantes dos bancos públicos, como a BBDTVM, gestora de investimentos do Banco do Brasil e, na Caixa Econômica Federal, os setores de cartões de crédito e seguros. Nomeou para ambos os bancos profissionais que não são de carreira. O economista Pedro Guimarães, indicado da CEF, foi apresentado como especialista em privatizações, tendo assessorado a venda do Banespa e é sócio do Banco Plural. Rubem Novaes, futuro presidente do BB, declarou que fará o enxugamento e privatizará “o que for possível” no banco, por meio do mercado de capitais. Bolsonaro disse que a venda total das duas instituições “não está no radar”, contudo, suas declarações, além de contraditórias, não afastam o risco de esvaziamento das instituições, com a venda dos setores mais rentáveis. Em ambos os casos, o conflito de interesses entre a iniciativa privada e o setor público são notórios e suscitam preocupação dos funcionários quanto aos rumos das instituições, que se mostraram essenciais ao desenvolvimento do país.

Petrobrás

Será dirigida pelo economista Roberto Castello Branco, defensor ferrenho das privatizações. Segundo ele, “a Petrobrás precisa acelerar seu plano de Desinvestimento”. Ele propõe a venda de ativos que vão desde campos de petróleo, em terra e em costa, à saída de parcerias com outras empresas – caso da petroquímica Braskem – ou em áreas de exploração de petróleo fora do país.

‘’Vender patrimônio público estratégico para cobrir déficit orçamentário é um erro, principalmente em momento de crise econômica, quando os ativos estão desvalorizados’’, alertam economistas.

A ineficiência e a corrupção não são justificativas para a privatização e, justamente por isso, a legislação de países hegemônicos proíbe a venda de setores estratégicos ao capital estrangeiro.

Reforma da previdência

Sem conseguir apoio para aprovação das reformas antes de sua posse, Bolsonaro já declarou que pretende apresentar a Reforma da Previdência ainda no início de 2019. Segundo defende sua equipe econômica, o melhor modelo é o de capitalização individual, cada um com sua conta e os valores depositados remunerados no tempo. Esse modelo mostrou-se ruim onde foi aplicado, como no caso do Chile, que agora busca reverter seus efeitos. Na prática, o modelo levou milhares de idosos à pobreza e a ganharem valores inferiores a um salário mínimo, em alguns casos apenas 30% do piso nacional, que não é obrigatório de ser seguido para aposentadorias e pensões naquele país. Portanto, esse tema deve merecer especial atenção dos trabalhadores, estejam próximos a se aposentar ou não, pois seus resultados serão graves. A criação da idade mínima, a elevação do tempo de contribuição, a redução das aposentadorias, prejudicará somente aos trabalhadores e aos mais pobres, enquanto não se respeitar as receitas obrigatórias estabelecidas na Constituição Federal para financiar a seguridade social e que cobririam qualquer déficit.

Enquanto isso, mantem-se privilégios de magistrados, militares e políticos e não se cobra as grandes dívidas com o INSS. Tampouco cria-se políticas públicas com objetivo de estruturar o mercado de trabalho brasileiro, pelo contrário, Bolsonaro defende ainda maior flexibilidade, sendo que metade das pessoas economicamente ativa está na informalidade. Se essas pessoas forem inseridas em regimes formais seria possível ampliar a arrecadação previdenciária.

fonte: Seeb Jundiaí (Jornal do Sindicato)

foto divulgação

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