Governo federal tenta enfraquecer sindicatos

MP que impede desconto em folha é ilegal e deve ser judicialmente anulada nos próximos meses

O projeto autoritário do governo federal está em pleno vigor. Ele editou uma medida provisória de número 873 que impede o desconto em folha das mensalidades dos sócios dos sindicatos. Os sócios são aqueles que voluntariamente se associam e assinam um documento autorizando o desconto em folha.

No dia 16/04 e 17/04, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, respectivamente, comunicaram aos sindicatos que não iriam repassar os valores de mensalidades aos sindicatos no dia 20/04 (quando ocorre o pagamento). Ou seja, não deixaram sequer tempo suficiente para alternativas.

Mas não só isso: quando chegou o dia 20, o BB descontou dos salários dos funcionários os valores da mensalidade sindical, contudo não repassou aos sindicatos. Desse modo, as entidades sindicais não podem sequer emitir um boleto ou solicitar crédito em conta aos sócios para arrecadar as mensalidades, pois o funcionário já teve o desconto em seu salário. Os bancos não devolvem o dinheiro descontado e não o repassam aos sindicatos.

A medida é claramente ilegal e deve ser judicialmente anulada nos próximos meses. Mas qual o objetivo disso? Tentar inviabilizar as entidades sindicais, enfraquecendo suas ações no momento em que se discute a mais dura reforma contra os trabalhadores, que é da Previdência Social. Desse modo, tenta-se impedir mobilizações e organizações que possam questionar o governo.

O Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, já tomou as medidas cabíveis contra a situação e já se mobiliza para novas contestações.
fonte: seeb Jundiaí

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