Fique atento para não perder a estabilidade pré-aposentadoria!

Para garantir a estabilidade, é indispensável que os trabalhadores entreguem uma comunicação escrita informando sua condição de pré-aposentadoria.

O Bradesco demitiu uma bancária, com mais de 20 anos de banco, em estabilidade pré-aposentadoria. O Sindicato de São Paulo entrou em contato com o banco solicitando o cancelamento da demissão, mas o banco se manteve irredutível e alegou que a trabalhadora não entregou carta comunicando a sua estabilidade. Faltavam apenas 11 meses para a bancária se aposentar.

O Sindicato tentou negociar com o banco a reversão, mas o Bradesco se manteve irredutível pelo fato de a bancária não ter comunicado formalmente que estava em período de estabilidade. A bancária foi orientada a ingressar com ação judicial para tentar reverter a situação. Este caso ilustra bem a importância dos bancários estarem atentos e comunicarem ao banco a estabilidade assim que reunirem as condições necessárias para gozar do direito.

A 27ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários assegura, nas letras “F” e “G”, aos homens que trabalharam 28 anos e às mulheres que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores à aposentadoria. Na letra “E” da mesma cláusula, há a previsão de estabilidade por um ano aos trabalhadores que tenham o mínimo de cinco anos de vínculo com o banco.

Como garantir a estabilidade?

Para garantir a estabilidade, é indispensável que os trabalhadores entreguem uma comunicação escrita informando a condição, acompanhada dos documentos que comprovam o tempo para requerer o benefício da aposentadoria: cópia da carteira de trabalho e Extrato Previdenciário com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A carta deve ser feita em duas vias para ser devidamente protocolada na entrega ao banco, na pessoa do gestor e/ou departamento pessoal. Veja modelo aqui.

> Para solicitar o Extrato Previdenciário, clique aqui.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento Jurídico do Sindicato, às segundas e quartas-feiras, das 15 às 17h30, ou às quintas-feiras, das 9 às 12 horas. Telefone (11) 4806-6650.

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