O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala 6×1 pela escala 5×2. Com a confirmação do texto, a jornada no Brasil cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias de descanso remunerados. A votação foi esmagadora: 75 votos a favor e apenas 1 contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A transição será gradual: após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas; em 12 meses, chega às 40 horas definitivas.
Tentativas de sabotagem
A conquista não veio sem obstáculos. Minutos antes da votação, a líder do PT no Senado, Teresa Leitão, articulou uma agenda especial para que os dois turnos fossem apreciados no mesmo dia. A manobra foi decisiva para impedir a tentativa do PL de sabotar a PEC. O partido do senador Flávio Bolsonaro liberou sua bancada para votar a favor no primeiro turno, mas planejava impedir o segundo turno antes das eleições presidenciais, ganhando tempo para esvaziar a proposta. “Numa estratégia puramente eleitoreira, o PL tentou empurrar a votação para depois das eleições”, explica Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações Sindicais da Contraf-CUT. “Graças à organização da liderança do PT junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os dois turnos aconteceram hoje e a extrema-direita teve que confirmar seu voto no mesmo dia”, completa.
O perigo, porém, não está afastado. Flávio Bolsonaro já declarou a aliados que, se eleito, irá rever a PEC. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho, tentou esvaziar a proposta e criou uma contraproposta, a PEC das Horas Trabalhadas (12/2026), que propõe negociar direitos diretamente entre patrão e empregado, sem intermediação sindical, além de reduzir verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS. “Uma eventual eleição do candidato do PL significará não apenas ataques à PEC 221, mas a retirada de direitos já consolidados na CLT”, alerta Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.
Uma luta de décadas
O fim da escala 6×1 é uma pauta defendida pelos trabalhadores desde 1985, quando a Assembleia Nacional Constituinte elaborou a Constituição de 1988. “A CUT nasceu desta luta pela redução da jornada para 40 horas semanais”, lembra Juvandia. Nos anos 2000, a Central lançou a Campanha Nacional pela Redução da Jornada sem Redução de Salário.
Em 2024, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais, impulsionado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Em novembro daquele ano, o movimento sindical unificado de Jundiaí e Região se reuniu na sede do Sindicato dos Bancários para discutir as mobilizações sobre a pauta e em abril do ano seguinte Érika Hilton (PSOL) apresentou a PEC. Devido a morosidade da tramitação, em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso uma PL pelo fim da escala 6×1, acelerando as discussões e dando força à aprovação.
Mas nem só de tramitação no congresso se aprova uma mudança dessa grandeza. A mobilização popular foi decisiva. O Plebiscito Popular 2025, organizado por movimentos sociais e entidades sindicais, coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em defesa do fim da escala 6×1 e da taxação dos super-ricos. A pressão das ruas e e uma forte articulação do governo Lula pressionou o Congresso a pautar o tema e garantiu a aprovação.
O que muda no dia a dia
Para quem trabalha no banco não há mudança, pois a jornada 5×2 é uma conquista antiga da categoria. Entretanto, ela abre espaço para a pauta da jornada 4×3, que já tem sido apresentada nas últimas campanhas salariais e é cada vez mais comum em outros países.
Para grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos ramos de comércio e serviços, mudança é concreta. Menos horas de trabalho significam mais tempo para a família, para o descanso e para o lazer. Significa menos afastamentos por esgotamento físico e mental, menos sobrecarga e mais qualidade de vida. É uma evolução social que impacta positivamente toda a sociedade.
Uma conquista que se soma a outras
Não é exagero compreender que o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais se soma a outras grandes conquistas da classe trabalhadora brasileira: a jornada de 8 horas (1932), o salário mínimo (1936), a CLT (1943), o 13º salário (1962) e os avanços da nova Constituição Cidadã (1988), por exemplo. Cada uma dessas vitórias foi fruto de mobilização, greves e organização coletiva. Nenhuma caiu do céu. E todas precisam ser defendidas diariamente.
Seguimos atentos, pois a luta é constante!
Com informações da Contraf-CUT e Bancários Jundiaí