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FEBRABAN PAGA DESPESAS DE JUIZES TRABALHISTAS EM RESORT NA BAHIA

Federação de Bancos paga encontro de magistrados em resort na Bahia

(11.05.09)

Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban - Federação Brasileira de Bancos para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril. Foi o 16º ano de realização no país, “com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas”, segundo a federação dos bancos.

O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país, segundo ranking feito durante anos pelo próprio TST.

A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no congresso, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de várias regiões do país e dos juízes que participaram do evento foram acompanhados por suas mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, em texto dos jornalistas Claudia Rolli e Silvio Navarro. Não foi possível ao Espaço Vital apurar quem foram os representantes do TRT da 4ª Região.

A diária de um apartamento standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte - onde ocorreu o evento deste ano - custa R$ 798. Cerca de 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o “16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho” da Febraban. Nesse caso, a diária pode ter sido reduzida para cerca de R$ 600.

O Tivoli Ecoresort Praia do Forte é propriedade, agora, de uma grande rede hoteleira de Portugal (“12 hotéis de alto nível em destinos turísticos”) e é a versão rebatizada e totalmente reformada do Praia do Forte Ecoresort um dos primeiros (1986) resorts construídos no Brasil.

O evento não foi aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42 magistrados. Com os acompanhantes, o número total de pessoas no evento foi de 170.  Juízes que já estiveram no congresso em anos anteriores relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.

“Convidamos os juízes para trabalhar quatro dias em um feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve trabalho todos os dias. É justo que levem seus familiares”, disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Febraban.

A programação começou no sábado, no dia 18 de abril, com a abertura do evento às 18h30, feita pelo vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e palestras até as 21h, segundo informou a Febraban. O corregedor do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também participou.

Nos dias 19 e 20, as atividades aconteceram das 8h30 até as 13h30. O tempo restante foi livre. No dia 21, data de encerramento, os debates e palestras aconteceram das 8h30 até as 11h30. “Foi uma carga pesada”, disse o superintendente Apostólico.

À Folha o TST disse que a decisão de participar do evento depende de cada juiz. A seu turno, o TRT-SP afirmou, por meio de sua assessoria, que a participação de magistrados em congressos e ciclos de estudos é necessária “para o melhor desempenho da atividade jurisdicional” e que “não houve discussões sobre processos ou mesmo sobre empresas e temas que pudessem suscitar comprometimento à independência dos juízes”.

Segundo a Febraban, o evento é “autossustentável”, porque as 60 pessoas que se inscreveram para participar do congresso - entre advogados trabalhistas dos bancos e funcionários ligados às áreas de recursos humanos e relações trabalhistas das instituições financeiras - pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates. O pacote incluía um(a) acompanhante.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) não comentou a participação de ministros, desembargadores e juízes no evento.

Magistrados que já estiveram no encontro em anos anteriores - e que preferiram não ser identificados - disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o que é proibido. Alguns também questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.
“O evento é essencialmente técnico. Os ministros e juízes jamais são questionados sobre decisões que tomam ou estão em julgamento. Até porque se fizéssemos isso, eles não participariam mais”, disse o representante da Febraban. “Os advogados que vão ao evento sabem que não podem fazer esses questionamentos. Os temas debatidos são teses jurídico-trabalhistas”.

Segundo informa a Febraban, “no ciclo de estudos deste ano foram discutidos, entre outros temas, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil e as demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial no Brasil”.

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