Conselho de Usuários protocolou denúncia junto à Contraf/CUT, solicitando que a Comissão Executiva dos Empregados – CEE e o GT-Saúde Caixa pautem o tema em suas mesas para cobrar da empresa, não só a entrega dos relatórios, mas também a regularização do registro do saldo do Saúde Caixa.
Conforme se previa, por trás do registro do Saúde Caixa efetuado pela Caixa no balanço do primeiro semestre de 2019, há diferença expressiva em desfavor dos usuários e do próprio plano.
O Acordo Coletivo de Trabalho Contraf-CUT/Caixa, desde 2004 e em todas as suas renovações, é bastante explícito em relação à destinação dos eventuais superávits. Diz o instrumento no Inciso I do Parágrafo Décimo da Cláusula 32: “Caso haja saldo superavitário, ao final de cada exercício, este saldo será acrescido à reserva técnica e após três exercícios de superávit, o saldo será revertido em benefícios para o plano e para o formato de custeio.”, portanto, para custear despesas assistenciais, seja melhorando coberturas, seja alterando o formato de custeio.
A cláusula deixa claro também que toda despesa assistencial deve ser rateada na proporção de 70% para a Caixa e 30% para os usuários do plano. Entretanto, a empresa ao efetuar os registros, o fez com base em “interpretação” bastante estranha e, ao invés de restabelecer a devida proporção, pois se os empregados aportaram valores superiores aos 30% que lhes cabiam, e tais valores futuramente deverão ser utilizados em melhorias de caráter assistencial do plano, a Caixa deveria ter recomposto a proporção prevista, mas apenas limitou-se, ao final de cada exercício, a integralizar o valor correspondente a 70% do total das despesas assistenciais.
Para melhor entendimento, vejamos os números. Na Nota Explicativa 14 (c) do balanço há o registro de R$ 533,797 milhões em 31/12/2018. Esse valor corresponde aos excedentes acumulados que os empregados pagaram em quase todos os exercícios de 2004 a 2015 relativamente à parcela de 30% sobre as despesas assistenciais, em conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, corrigido anualmente pela variação da taxa Selic, já deduzidos os déficits apresentados nos exercícios de 2016 a 2018, totalizando R$ 472,429 milhões, mais R$ 61,367 milhões aportado pela Caixa correspondente aos 70% da Reserva de Contingência (5% do total arrecadado em 2018), também prevista no ACT.
Para se chegar ao valor que a Caixa deveria considerar é necessário aplicar uma regra de três, dividindo-se o valor correspondente às contribuições dos empregados, gerador do superávit, R$ 472,429 milhões, por 30 e multiplicando-se por 100, assim teremos como resultado R$ 1.574,763 milhões. Esse deveria ser o valor registrado pela Caixa no fechamento do exercício de 2018. A diferença, R$ 1,04 bilhão, cabe a ela.
O montante final, com data de 30 de junho de 2019 é de R$ 470,189 milhões, donde se deduz que a diferença de R$ 63,608 milhões corresponde a resultados negativos entre os meses de janeiro e junho de 2019, porém a empresa não apresentou os demonstrativos desse período.
Os números lançados no balanço carecem de verificação mais detalhada, mas a Caixa, desconhecendo o Regimento Interno do Conselho de Usuários, parte integrante do ACT, que atribui aos conselheiros, em especial os eleitos, o dever de fazer o acompanhamento da gestão, recusou-se a entregar os relatórios financeiros (DRE) com as entradas e saídas mês a mês, que originaram os lançamentos, alegando serem documentos internos de caráter sigiloso, o que é um absurdo, pois os usuários têm o direito de conhecer todos os dados do plano para o qual contribuem.
Apesar da negativa da Caixa, foi possível fazer a verificação dos exercícios com base nas planilhas de conta gráfica fornecidas anteriormente pela empresa com o detalhamento dos anos de 2004 a 2013. A confrontação desses números com os valores do balanço, não apresentam discrepâncias significativas. Porém, quanto aos exercícios de 2014 a junho de 2019, a Caixa tem muito a explicar, pois ela mesma já reconheceu por diversas vezes haver inconsistências geradas por problemas do novo sistema SIAGS (plataforma Benner) e falhas diversas nas cobranças dos titulares, em especial aposentados.
Não bastasse todos os ataques que vem sendo desferidos pela direção da empresa e pelos órgãos controladores, representando risco concreto de inviabilização do plano em curto, ou, com muito otimismo, médio prazo, não se pode admitir que a patrocinadora, a partir de uma interpretação esdrúxula, se aproprie de uma importância tão significativa do programa de saúde dos empregados.
O Conselho de Usuários protocolou denúncia junto à Contraf/CUT, solicitando que a Comissão Executiva dos Empregados – CEE e o GT-Saúde Caixa pautem o tema em suas respectivas mesas para cobrar da empresa, não só a entrega dos relatórios, como também a regularização do registro do saldo do Saúde Caixa.
fonte: Observatório do Participante