Entenda a real função de quem é eleito pa@ra a Câmara de Vereadores e o papel de quem é escolhid@ para comandar a Prefeitura da cidade
Os vereadores são os representantes do poder Legislativo na esfera municipal. Eles compõem a câmara municipal e são os responsáveis por fiscalizar o prefeito e criar leis que valem exclusivamente naquela cidade. A quantidade de vereadores varia entre os municípios, com base no que manda a Constituição Federal. Cidades com menos de 15 mil habitantes têm apenas nove vereadores, enquanto a Câmara Municipal de São Paulo tem 55, o número máximo permitido
As principais funções dos vereadores são legislar e fiscalizar o prefeito.
Os vereadores são quem criam e extinguem as leis municipais, mas estão limitados pela legislação estadual e federal e, por isso, não têm competência para tratar de assuntos que digam respeito a outros municípios.
Entre algumas das funções dos vereadores estão a criação ou extinção de impostos municipais e a aprovação dos planos de educação e saúde locais.
A Câmara também pode mudar nomes de ruas e avenidas ou determinar lugares como patrimônio histórico da cidade. Os vereadores também devem fiscalizar a prefeitura.
A Câmara é quem aprova o Orçamento e examina as contas da cidade, pode pedir esclarecimentos, criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades e, conforme o caso, até cassar o mandato do prefeito via impeachment.
Qual o salário de um vereador?
O salário mensal do vereador é estipulado pela própria câmara municipal, mas deve respeitar alguns limites impostos pela Constituição. O primeiro tem a ver com a arrecadação do município: as despesas com vereadores não podem passar de 5% da receita da cidade. A partir daí, os salários são relacionados à população do município e ao salário do deputado estadual do estado em questão. Quanto maior a cidade, mais os vereadores podem ganhar. No Brasil, a depender do município, o valor varia entre R$ 5,6 mil e R$ 21 mil.
Quem pode ser vereador/a?
Para se tornar vereador, a pessoa deve primeiro se candidatar oficialmente ao cargo, e para isso deve estar de acordo com algumas condições impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral): ter nacionalidade brasileira; ser filiado a um partido político há pelo menos seis meses; e ter mais de 18 anos na data da posse, entre outras exigências
Uma vez eleito, o vereador tem direito a passar quatro anos no cargo. Diferentemente do que acontece em cargos executivos, o vereador pode se candidatar para quantas reeleições quiser.
Mas, se por alguma razão ele não puder ou quiser continuar a exercer suas funções, quem assume o cargo é um vereador suplente, também definido na eleição anterior.
fonte de dados: Uol
Entenda a a função da(o) prefeita(o)
Basicamente, ele deve governar a cidade. Por isso, o prefeito, juntamente com o vereador, é o político mais próximo da população. Essa proximidade é mais intensa principalmente nas cidades pequenas.
Portanto, o prefeito é a principal autoridade política do município. Cabe a ele, entre outras obrigações, cuidar da limpeza das ruas e locais públicos, como praças e parques, fazer com que a saúde atenda à toda a população, principalmente aos mais carentes, além de cuidar da educação básica das crianças da cidade. Mas o prefeito não governa a cidade sozinho. Ele conta com os funcionários públicos e os secretários de governo, que comandam secretarias como saúde, obras públicas, esporte.
Geralmente esses secretários são escolhidos pelos prefeito e pelos partidos que fazem parte da coligação (conjunto de partidos) que ajudou a elegê-lo.
O prefeito administra a cidade com o dinheiro que vem de impostos como IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esses recursos, juntamente com outros impostos que vêm dos governos federal e estadual, formam o Orçamento municipal.
Quem aprova o orçamento e fiscaliza as ações do prefeito é a Câmara Municipal por meio dos vereadores. Eles também são responsáveis pela elaboração das leis que serão aplicadas no município. Essas leis também podem ser feitas pelo prefeito. Neste caso, a lei deve ser apreciada e votada pelos vereadores.
Na ausência do prefeito, quem assume é o vice, que passa a ter as mesmas responsabilidades do prefeito. Em alguns casos os prefeitos pedem licença da prefeitura para disputar outros cargos políticos e quem termina o mandato é o vice-prefeito. Quando por qualquer razão o prefeito e o vice estão impossibilitados de governar a cidade, quem assume é o vereador que está ocupando a presidência da Câmara Municipal.
fonte: Uol Educação
imagem oficial TSE
dados divulgados no Jornal dos Bancários de Outubro/2020