Bolsonaro vetou ainda o trecho do projeto que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Mais de quatro milhões de jovens não têm acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras quando estão no período menstrual, apontam relatórios do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Um a cada quatro dessas meninas que menstruam faltam às aulas por não ter acesso a esses itens, um acesso que ficará ainda mais difícil a partir desta quinta-feira, graças ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Conforme publicação no Diário Oficial da União, ele vetou a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.
A distribuição estava prevista no Programa de Proteção e Promoção de Saúde Mental, aprovada pelo Congresso no mês passado. Estavam contempladas, além de jovens, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, além de presidiárias, e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Seriam 5,6 milhões de mulheres contempladas no final.
O número de pessoas afetadas pelo veto, no entanto, é maior, uma vez que não são apenas mulheres que menstruam, mas também homens trans e pessoas não-binárias —apenas em São Paulo, a maior cidade do país, cerca de 10% da população de rua é composta de pessoas LGBTQIA+, de acordo com levantamento da prefeitura.
Bolsonaro vetou ainda o trecho do projeto que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, argumentando, entre outras coisas, que a iniciativa —de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e aprovada pelo Senado em 14 de setembro— não previu fonte de custeio para a distribuição dos itens. Segundo o presidente, essa medida contraria o interesse público por não haver “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Como o texto da lei previa que o dinheiro para a distribuição de absorventes viria dos recursos do SUS, o Governo alegou que o projeto não atende ao princípio de universalidade do sistema de saúde, por estipular beneficiárias específicas, e que os itens não constam da lista de medicamentos considerados essenciais. Também a lei que criou o Fundo Penitenciário não prevê recursos para esse fim. O Congresso pode manter ou derrubar os vetos presidenciais e tem até 30 dias para fazê-lo, contados a partir da publicação no Diário Oficial. “Já estamos nos organizando, com colegas de todos os partidos, para pautar e derrubar esse veto no Congresso. Essa não é uma pauta identitária, uma pauta apenas da esquerda, mas de todo o país”, afirmou Arraes nas redes sociais.
A decisão de Bolsonaro suscitou debates sobre a chamada pobreza menstrual, que vai além da falta de dinheiro para comprar produtos adequados: no Brasil, 1,5 milhão de mulheres e 413.000 meninas vivem em residências sem banheiros, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015. 28% das mulheres perderam aula por falta de acesso a absorventes e 80% usaram papel higiênico para substituir o item. No livro Presos que menstruam, publicado em 2015 pela jornalista Nana Queiroz, presidiárias relatam como chegam a usar miolo de pão para conter o fluxo menstrual.
Para a antropóloga e colunista do EL PAÍS Debora Diniz, o veto é mais uma medida da “política misógina” do Governo Bolsonaro. “Não se trata apenas de uma necessidade de saúde, física e mental, mas de higiene, bem-estar, de participação na escola, nos esportes, na vida comum”, explica. Diniz lembra que, historicamente e por muito tempo, itens como absorventes foram considerados quase supérfluos, como produtos cosméticos. “Não há melhor exemplo de uma política patriarcal do que considerar que algo básico à integridade corporal da população capaz de gerar vida possa ser sistematicamente ignorado pelo Estado”, conclui.
fonte El País
arte: Cartunista das Cavernas sobre a Pobreza Menstrual