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Demissão Imotivada: Vicentinho defende convenção 158 da OIT

Vicentinho defende debate sobre convenção da OIT PDF Imprimir E-mail
Informes/PT   
22 /02 / 2008

O deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu nesta quinta-feira (21), da Tribuna, um amplo debate sobre a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na semana passada o Executivo encaminhou mensagem relativa às convenções 151 e 158, que precisam ser ratificadas pela Câmara e pelo Senado para entrarem em vigor no país.

Vicentinho afirmou que quase 40 países já são signatários da Convenção 158, que poderá “colocar o país no patamar de um país que proporcionou as melhores relações entre capital e trabalho, especialmente nos momentos da dor e da crise”.

A convenção 151, aprovada pela OIT em 1978, garante aos trabalhadores do setor público o direito de livre associação sindical. Já a convenção 158, aprovada em 1983, protege o trabalhador contra demissões imotivadas e arbitrárias, como as causadas por licença maternidade, filiação sindical ou aquelas devidas à cor, ao sexo ou ao estado civil do empregado.

Na avaliação do deputado Vicentinho, haverá “um grande salto de qualidade” nas relações trabalhistas com a Convenção 158. “Essa convenção estabelece, no momento em que as empresas precisam demitir trabalhadores, um patamar de cidadania, e não as engessam. Ao contrário, faz com que os empresários não demitam aleatoriamente devido a qualquer crise, substituindo os trabalhadores por outros de salários menores ou para implementar a terceirização. Hoje, o trabalhador é descartado como se fosse um bagaço de laranja. Cidadania significa que, na hora mais aguda, da demissão em massa, haja um mínimo de respeito a esse segmento que tanto produziu para a empresa”, destacou.

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