Contraf-CUT defende aprovação da proposta da Cassi

Negociação traz avanços significativos e mantém solidariedade

As negociações sobre o custeio da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) começaram em 2015. Desde o início, o BB tentava repassar o custo do plano de saúde para os associados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) sempre defendeu uma solução perene da Cassi, mantendo a relação contributiva de 60% a 40% entre banco e associados.

Em 2016 a Contraf-CUT e as entidades representativas componentes da mesa de negociações (Anabb, Contec, AAFBB e FAABB) resistiram às investidas do banco, conseguiram manter os direitos dos associados e negociar o Memorando de Entendimentos válido até 2019, que foi aprovado pelos associados. O acordo previa aumento provisório das contribuições dos associados para 4% e uma série de ressarcimentos de despesas pelo BB, de forma a manter a relação contributiva de 60% a 40%.

A gestão da Cassi deveria implementar uma série de medidas de contenção de despesas, preservando os programas de saúde e melhorando o atendimento. Estas medidas não se mostraram eficazes, o déficit da Cassi se acumulou, reservas foram consumidas e foi preciso encontrar nova solução.

Em 2018, o banco rompeu unilateralmente a mesa de negociações e elaborou uma proposta de seu interesse com seus aliados na Cassi. A proposta alterava profundamente o modelo de governança, excluía os novos funcionários do Plano Associados e instituía a cobrança por dependente por faixas salariais, reajustada pela inflação médica. A Contraf-CUT e a maioria das entidades representativas foram contra sua aprovação. 70% dos associados disseram não às mudanças.

Proposta a ser levada ao Corpo Social é fruto de negociação

Diante da negativa dos associados, o BB foi obrigado a reabrir as negociações, o que viria a acontecer somente em janeiro de 2019, após a posse do novo governo. A diretoria eleita da Cassi e as entidades representativas criaram Grupo de Trabalho que elaborou uma proposta de consenso, sugerindo mudanças no custeio e na estrutura organizacional.

O banco não acatou a proposta do GT, começou a negociar de maneira intransigente e apresentou às entidades a mesma proposta que já havia sido rejeitada em votação, agravada com aumento de contribuição dos associados. As entidades rejeitaram de pronto, exigiram respeito, apresentaram várias sugestões e solicitaram uma série de cálculos atuariais aos técnicos da Cassi. Depois de dez rodadas de negociação, o banco apresentou a proposta final, que deve ser levada à apreciação do Corpo Social.

A Contraf-CUT entende que a proposta apresentada pelo BB não é a ideal, mas mantém os preceitos fundamentais. Mantém a relação contributiva de 60% a 40% até 2022; mantém a solidariedade mesmo cobrando por dependentes; incorpora os novos funcionários no Plano Associados; mantém os pontos fundamentais da governança da Cassi e o equilíbrio entre banco e associados; e traz novos aportes do BB para recompor a situação financeira precária do plano de saúde.

> O documento está disponível no site da Cassi e também pode ser baixado diretamente por aqui.

A negociação se deu sob a vigência da Resolução CGPAR 23, que determina às empresas estatais federais que instituam cobrança por dependente ou por faixa etária. A cobrança por faixa etária foi rechaçada pelas entidades, pois significaria grandes aumentos nas contribuições ao longo do tempo. Nas negociações, o banco avisou que só aceitaria fazer novos aportes à Cassi se fosse estabelecido uma das duas formas de cobrança.

A proposta é fruto de negociação em uma conjuntura política adversa, em que o governo empossado em janeiro anuncia a privatização de “tudo o que for possível” e não mede esforços para destruir a Previdência Social, cortar direitos trabalhistas, atacar sindicatos e organizações sociais e sucatear os serviços públicos. Diante de tantos ataques, a Contraf-CUT e as entidades representativas priorizam, neste momento, a sobrevivência da Cassi para, quando houver conjuntura mais favorável, conseguir novos avanços e incorporar novos direitos.

Contraf-CUT defende nova proposta pela manutenção da Cassi

Nas negociações, o banco teve que abrir mão de sua intransigência e avançar nos seguintes pontos, em relação à proposta rejeitada em 2018.

O BB manteve a relação contributiva 60% a 40%, por meio da contribuição de 3% sobre cada dependente dos ativos e do pagamento da taxa de administração. Aceitou a inclusão dos novos funcionários no Plano de Associados. Abriu mão do voto de minerva na diretoria em questões cruciais, mantendo somente para algumas questões operacionais que não alteram direitos dos associados. Acatou a cobrança por dependente vinculada ao salário, protegendo os associados de futuros aumentos superiores aos reajustes salariais.

As entidades representativas aceitaram levar a proposta à consulta do Corpo Social após o banco anunciar que esta é a última proposta e não aceita qualquer mudança no seu conteúdo. Dada a situação financeira da Cassi, de déficit de R$ 251 milhões e patrimônio líquido negativo no Plano Associados, a alternativa seria uma intervenção da ANS, com desfecho imprevisível.

De acordo com os cadastros da Cassi, 27% dos associados não têm dependentes, 40% têm somente 1 dependente, 18% têm 2 e 15% contam com 3 ou mais.

A título de comparação, um usuário do Plano Cassi Família com 40 anos e três dependentes de 35, 10 e 5 anos paga R$ 2.219,72 mensais para toda a família. Um usuário de 65 anos com uma dependente de 58 paga R$ 4.052,43. Portanto, o Plano de Associados é muito menos oneroso.

Situação financeira da Cassi decorre da inflação médica

A principal causa da situação financeira da Cassi é a chamada inflação médica. As despesas crescem muito mais rápido que as receitas, estas atreladas aos salários e aposentadorias.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil participou de todo o processo de negociação, juntamente com as outras entidades representativas dos funcionários da ativa e aposentados e orienta pela aprovação da proposta construída pelo processo negocial. Anabb, AAFBB, FAABB e Contec são as demais entidades que fazem parte da mesa de negociação.

O Conselho Deliberativo da Anabb aprovou por maioria a indicação de orientação pelo voto “SIM”, encaminhada por unanimidade pela Diretoria Executiva daquela entidade. A AAFBB também já orientou pela aprovação da proposta.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, não é fácil negociar num cenário onde o governo a todo tempo emite sinais que quer privatizar as empresas públicas ou colocar à venda os ativos mais valiosos do BB. “A Cassi é nossa e não podemos deixar que nem o governo, nem a ANS decidam sozinhos o que fazer com o nosso Plano de Saúde, apenas por olhar os aspectos financeiros. São milhares de funcionários da ativa e aposentados que tem na Cassi um precioso bem. Garantir a sua sustentabilidade por mais tempo é uma tarefa que conseguimos agora com essa proposta, dando segurança de atendimento a todos os associados da Cassi”, disse.

Pontos centrais da proposta:

– Mantida a relação contributiva: BB 60% e associados 40% até 2022. A parte do banco no custeio contemplará 4,5% sobre a folha de pagamento de ativos e aposentados, 3% para cada dependente de funcionário ativo, mais 10% sobre as contribuições dos ativos a título de taxa de administração, retroativos a janeiro de 2019;

– A parte dos associados da ativa no custeio será de 4% sobre as verbas salariais, mais 1% para o primeiro dependente, 0,5% para o segundo e 0,25% a partir do terceiro, com piso de R$ 50,00 e teto de R$ 300,00 por dependente;

– A parte dos aposentados e pensionistas no custeio será de 4% sobre a soma dos benefícios do INSS mais Previ, acrescido de 2% para o primeiro dependente, mais 0,5% a partir do segundo dependente;

– Fica mantida a mesma forma de custeio para os atuais funcionários ativos e aposentados;

– O Plano Associados será reaberto e os novos funcionários admitidos deste 01/01/2018 podem manter a Cassi após a aposentadoria, desde que assumam o pagamento da parte pessoal e patronal;

– Será instalada mesa de negociação para integrar à Cassi os funcionários dos bancos incorporados em até 30 dias a partir da aprovação do novo Estatuto;

– Não altera o modelo de governança no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria. Não se aplica voto de minerva nos conselhos em nenhuma matéria;

– As diretorias dos eleitos e dos indicados permanecem com as mesmas atribuições, com duas alterações: a parte de atuária é dividida entre a Diretoria de Finanças (indicada) e a atual Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes (eleita). Fica estabelecido voto de qualidade para o Presidente somente para algumas questões operacionais de competência exclusiva da Diretoria. Não pode ser usado voto de minerva para alterar direitos, benefícios, regulamentos, estatutos, dentre outras questões.

Fonte: Contraf-CUT com SPBancários

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