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Com proposta de capitalização, só vai se aposentar quem conseguiu poupar

Sistema que garante, aposentadoria, assistência social e pensões em casos como doença, invalidez, idade avançada e desemprego está ameaçado por proposta de capitalização no qual só se aposentará quem conseguiu poupar

 

 

Com o argumento de que a Previdência está quebrada, o primeiro semestre de 2019 será marcado pelas tentativas de mudanças profundas no sistema de aposentadorias e pensões. O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende proposta que inclui regime de capitalização. Caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança.

O modelo é o semelhante ao adotado no Chile, em 1981. Porém, as pensões pagas no país são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem menos da metade do salário mínimo daquele país. Os dados são da Superintendencia de Pensiones de Chile, órgão que regulamenta o sistema de Previdência. Além disso, não há uma regra clara do valor a receber na aposentadoria

Consulta à base

Diante da grave ameaça ao sistema de seguridade social que a proposta de capitalização representa, a CUT e demais centrais sindicais farão uma plenária no dia 20 de fevereiro para definir a estratégia contra a retirada do direito à aposentadoria digna.

“Antes, os sindicatos farão consulta aos trabalhadores. A estratégia de mobilização será construída com participação da base”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.

O modelo brasileiro atual de Previdência pública é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores. O sistema garante saúde, assistência social e aposentadorias e pensões à todos.

“Não podemos permitir sem enfrentamento que todo um instrumento de previdência pública e assistência social conquistado há 30 anos seja jogado fora por um governo que quer transformá-lo em capitalização, no qual o trabalhador só receberá de pensão por aquilo que conseguiu poupar ao longo da vida. Esse modelo deixará na miséria aqueles que não conseguiram poupar porque receberam salários baixos ou não tinham emprego. O governo está propondo acabar com o conceito de previdência social, semelhante ao dos países desenvolvidos, e que nós defendemos”, alerta Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato.

Sistema atual não está quebrado

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas rebate o argumento de que o sistema previdenciário está quebrado e lembra que previdência urbana era superavitária até 2015. “Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural.”

O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária; fim das isenções fiscais concedidas a empresas; combate à sonegação de impostos; e cobrar os grandes devedores.

 

Reforma deve atacar privilégios

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo de sexta-feira 18, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e professor da FGV, Nelson Barbosa, defende que qualquer reforma tem de incluir os militares. “As forças Armadas devem ter tratamento diferenciado, como acontece em todos os países, mas no Brasil a diferença virou privilégio injustificável.”

O valor gasto com pensões de filhas de militares que nunca se casaram supera R$ 5 bilhões por ano, por exemplo. O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de R$ 8,1 mil por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS: R$ 1,4 mil. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU).

Barbosa acrescenta ainda que qualquer reforma da Previdência deve manter ou aumentar o teto do INSS e não reduzi-lo. “Diminuir a cobertura do INSS para R$ 2.000 por mês, como aventado por algumas viúvas de Pinochet [ditador chileno que implantou o regime de capitalização no Chile], é um atentado contra gerações futuras. Essa proposta tem por único objetivo criar mercado para fundos de previdência privada e, não por acaso, é defendida por economistas sem partido, mas com patrocínio.”

Para ele, a saída para combater a falta de receitas passa por elevar o percentual de contribuição previdenciária sobre o faturamento de microempresas e ruralistas ao INSS.

Sem previdência pública, Chile tem número recorde de suicídio de idosos

privatização da Previdência Social Chilena está exigindo esforços cada vez maiores de quem já trabalhou a vida inteira. O fundo, transferido para a iniciativa privada na década de 1980, na época em contrato elogiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), enfrenta um dos momentos mais complexos dos últimos 30 anos.

redução no valor das pensões e aposentadorias está provocando uma onda crescente de suicídiosno país. O Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida.

No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.

 

Os estudos são alarmantes e se dão, sobretudo, por uma conta simples. Quanto mais avançada a idade, maior a necessidade de cuidados específicos com a saúde. Mas, como se sabe, o acesso aos sistemas públicos de saúde e até mesmo ao setor particular, é complicado e caro. Trocando em miúdos, é preciso ter uma situação financeira organizada para atravessar a última etapa da vida.

A proposta de desestatização no Chile nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico. Por isso foram criados as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), controladas por instituições privadas e responsáveis pela administração das poupanças e pensões.

Segundo especialistas, o argumento não se comprovou. Membros do movimento No Más AFP dizem que o desmonte realizado pelo Estado beneficiou apenas corporações privadas, que segundo, eles tiraram dinheiro do setor público de saúde chileno. Agora, o controle está nas mãos de empresas financeiras multinacionais, entre elas BTG Pactual, do Brasil.

“Houve crises financeiras nas que perdemos todas as economias depositadas ao longo da vida, porque ficamos sujeitos aos vaivéns do mercado”, ressaltou Carolina Espinoza, dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) e porta-voz da Coordenação No Más AFP.

Idosos e suas famílias se encontram em uma sinuca de bico. Com a aposentadoria bancada pelo trabalhador, as pessoas tiveram que entregar 10% de seus salários ao mercado especulativo, sem auxílio do Estado ou dos próprios empregadores. Para piorar, um aposentado no Chile recebe por entre 40 e 60% do salário mínimo.

No momento, são cerca de 10 milhões de filiados e mais de 170 bilhões de dólares aplicados no mercado de capital especulativo e em bolsas de valores de Londres e Frankfurt.

Pinochet e a política de Paulo Guedes

programa de privatização responsável pelo aumento dos registros de suicídios entre idosos foi criado durante a ditadura militar de Augusto Pinochet ainda na década de 1980.

Os autores das reformas ditatoriais ficaram conhecidos como Chicago Boys, apelido dado por causa dos estudos de pós-graduação realizados na Universidade de Chicago, onde a referência era Milton Friedman.  

Paulo Guedes, nomeado pelo presidente eleito como uma espécie de superministro da Economia é um dos principais admiradores da Escola de Chicago e das reformas ultraliberais traçadas durante a ditadura Pinochet.

Atendendo ao convite de Jorge Selume Zaror, ex-diretor de Orçamento do regime de Pinochet, Guedes trabalhou como pesquisador acadêmico na Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, a instituição acadêmica mais antiga e importante do Chile.

Paulo Guedes deve aplicar reformas testadas na ditadura de Pinochet no Chile

El País entrevistou o jornalista e especialista em política brasileira Cristián Bofill. Para ele, Paulo Guedes sempre quis aplicar no Brasil o que foi feito pelo economista Sergio de Castro durante o regime militar.

“Pegar um país medíocre economicamente, meter-lhe reformas de viés neoliberal, fazer que o país tenha um impulso e, no final, o que é o mais vitorioso, que seus próprios adversários assumam o modelo, como fez, com a chegada da democracia, a Concertação de centro-esquerda”.

Assim como Jair Bolsonaro Pinochet era um militar desconfiado dos projetos de desestatização propostos por pessoas como Paulo Guedes. Todavia, ambos foram seduzidos durante conversas com o Chicago Boys. No caso de Bolsonaro, a conversa foi franca.

Revista Piauí publicou um longo perfil sobre o início do namoro entre Bolsonaro e Guedes. Sobre o processo de convencimento, a revista diz que “a influência que Guedes passou a exercer sobre Bolsonaro é tal que, por vezes, os assessores recorrem ao economista para tentar persuadir o candidato de alguma coisa”.

Resta saber se Bolsonaro vai obter sucesso na substituição do sistema previdenciário distributivo por um sistema de capitalização. Se depender de declarações de Onyx Lorenzoni, futuro Ministro da Casa Civil e grande admirador do sistema aplicado na ditadura de Pinochet, a ideia vai seguir.

“O Chile para nós é um exemplo de país que estabeleceu elementos macroeconômicos muito sólidos, que lhe permitiram ser um país completamente diferente de toda a América Latina”.

fontes  Seeb SP e Hypeness
foto divulgação: reforma deve aumentar população de idosos em extrema pobreza e em situação de rua

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