| A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (21), às 13 horas, uma comissão geral no plenário sobre a crise no sistema financeiro internacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, foram convidados para participar do debate. No centro das atenções está a Medida Provisória 442/08. Ela foi editada no início deste mês com o objetivo de dar mais instrumentos ao BC para garantir a liquidez de pequenos e médios bancos brasileiros, que estão com dificuldades para conseguir empréstimos temporários - conhecidos como redescontos - devido ao fechamento de linhas de crédito internacionais. A MP permite ao Banco Central aceitar, como garantia da operação, as carteiras de crédito dos bancos, contanto que sejam enquadradas em categorias de baixo risco (AA, A ou B). O assunto já foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra opção permitida pelo CMN é o uso de debêntures (títulos emitidos por sociedades anônimas para captar recursos no mercado). Nesse caso, eles deverão ser de empresas não financeiras. A MP 442 também dá poderes ao BC para liberar empréstimos em moeda estrangeira a bancos que operem com câmbio, para destiná-los ao financiamento de exportações. O primeiro leilão desse tipo de empréstimo deve ocorrer hoje. Como garantia, o BC exigirá títulos soberanos do governo brasileiro emitidos em dólar (os chamados global bonds). O crédito será corrigido pela Taxa Interbancária de Londres (Libor) mais spread. Mantega já adiantou que o volume disponível é a própria demanda do mercado, bem menor que o total das reservas internacionais (203 milhões de dólares) a serem usadas para essas operações. A MP 442 deve ser votada no plenário na próxima semana (28). Orçamento A crise financeira internacional tem repercutido também na elaboração do orçamento de 2009. O relator-geral da proposta orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), avalia a possibilidade de criar uma reserva especial na lei orçamentária do próximo ano, que funcionará como um “seguro fiscal” para o País enfrentar as incertezas econômicas provocadas pela crise. |