Caixa tenta justificar em “carta aberta” ao Conselho contabilização a menor do Saúde Caixa

Gesap divulgou na semana passada, com data de 22 de outubro, Carta Aberta ao Conselho de Usuários tentando justificar o motivo de ter usado um critério bastante estranho ao contabilizar os recursos do Saúde Caixa em seu balanço patrimonial.

Segundo a Caixa, o Acordo Coletivo de Trabalho prevê que sua contribuição, nas despesas assistenciais, corresponde a exatamente 70%, mas a parte correspondente aos empregados não seria exatamente 30%, podendo ser mais ou menos. E reproduz o Parágrafo 2º da Cláusula 32, colocando em destaque os termos que mencionam sua participação, para provar sua tese.

Da mesma forma reproduzimos o parágrafo, apenas com a diferença de que grifamos a referência à participação dos empregados:

“Parágrafo Segundo – É fixada a participação de custeio do Saúde CAIXA em 30% das despesas assistenciais para os beneficiários titulares, assim entendidas, as relativas exclusivamente ao pagamento do valor de consultas e outros serviços prestados diretamente pela rede credenciada ou livre escolha ao titular e seus dependentes e 70% das despesas assistenciais para a CAIXA.”

Pergunta: como foi que a Caixa chegou à conclusão de que a participação dos empregados não é exatamente de 30% das despesas assistências? De onde tirou o “mais ou menos 30%”?

Não é necessário possuir grande habilidade na interpretação de textos pois a redação não deixa dúvidas. A cláusula 32 é bastante clara e objetiva ao fixar a participação dos empregados em exatamente 30% e da empresa em 70% das despesas.

A Caixa usa também o argumento de que não haver referência a receitas relativas à sua participação, somente às despesas, o que é na verdade um sofisma, pois não há sentido, pelas características do plano, pensar em receita sem ser exclusivamente para cobrir as despesas assistenciais, já que o Saúde Caixa não possui outra finalidade a não ser a cobertura das despesas com a saúde dos empregados e, muito menos, prevê lucro, obviamente.

A única referência no ACT, aparentemente, sem essa finalidade, é a constituição da reserva de contingência obrigatória de 5% das receitas assistenciais. Mas, na verdade, essa reserva, embora não necessariamente será utilizada, é composta também para fazer frente à despesas assistenciais eventualmente não previstas na projeção atuarial.

A composição da reserva de contingência, em conformidade com o Parágrafo 11º, também desmente a afirmação de não haver referência a receitas, pois a estabelece como “5% (cinco por cento) dos valores de contribuição da Caixa e dos participantes, mantendo a proporção 70%/30.

Entendendo a composição do fundo

Ocorre que, como o custeio do Saúde Caixa é estabelecido no início do ano com base na despesa futura do mesmo exercício e isso, naturalmente, só pode ser feito por projeção atuarial, não é possível estabelecer exatamente quanto será esse valor, mas apenas aproximadamente. Assim o cálculo é feito de forma conservadora, pois já que não se pode prever precisamente é melhor sobrar do que faltar recursos.

A partir dessa projeção, então, são feitos os cálculos da mensalidade, correspondendo a 2% da remuneração Base – RB desde a criação plano em 2004; do percentual de coparticipação, também mantido desde o início em 20%; do teto de coparticipação anual, congelado em R$ 2.400,00 desde 2008 e da mensalidade do dependente indireto, em R$ 110,00, de 2009 até hoje.

O aporte dos 70% cabíveis à empregadora, porém, é feito com base em metodologia diferente, pois ela, no dia do crédito da folha de pagamento, retém dos empregados os valores correspondentes aos itens de custeio, 2% da RB, 20% das coparticipações devidas e R$ 110,00 de cada um dos dependentes indiretos inscritos. A soma desses valores, certamente não corresponderá aos 30% do total das faturas encaminhadas pelos credenciados, será sempre menor ou maior. A Caixa por sua vez paga as faturas pelo total, complementando exatamente o valor faltante. O reequilíbrio da proporção será feito ao final do exercício anual ao se proceder o fechamento, segundo prevê também o ACT (Parágrafo 10º da Cláusula 32).

No momento de fechamento do movimento anual, o resultado será zero, ou seja, a Caixa utilizou todo o valor aportado pelos empregados e complementou a diferença, para quitar as despesas mês a mês. Porém, ocorrerá sempre uma das duas situações, ou a soma de todas as contribuições dos titulares será inferior aos 30% devidos, ou será maior.

Ocorrendo o primeiro caso considera-se o plano deficitário e os empregados deverão ressarcir a empresa o valor a mais dos 70% pagos por ela, sendo diluídos nas mensalidades do ano seguinte (Inciso II do Parágrafo 10º). Portanto o valor é devolvido à Caixa e o plano é totalmente reequilibrado, sem haver sobras correspondente ao exercício em referência.

Quando acontece o segundo caso, a Caixa deve ressarcir a diferença a menor paga por ela, no entanto, esse montante não é devolvido às contas dos usuários individualmente, mas sim aportado no fundo de Reserva do plano, juntamente com o valor excedente cobrado dos usuários, caracterizando assim o superavit. Ora, se a patrocinadora não recompuser a proporção 70%/30%, aplicando uma regra de três, dividindo o excedente dos usuários por trinta e multiplicando por setenta, a Cláusula 32 não será cumprida, e o plano entrará em desequilíbrio. Os titulares arcarão com mais de 30% e a Caixa com menos de 70%. Além disso, o superavit será significativamente menor.

Se esses argumentos ainda fossem insuficientes para evidenciar como a Caixa está aportando sua parte de forma equivocada, em benefício próprio e em prejuízo dos empregados e do plano, o Inciso I do mesmo Parágrafo 10º estabelece:

“…após três exercícios de superavit, o saldo será revertido em benefícios para o plano e para o formato de custeio.”

Ou seja, o superavit deve ser revertido em despesas assistenciais, portanto, rateadas na mesma proporção 70%/30%. Porém, a Caixa jamais se dispôs a negociar seriamente a destinação desses valores acumulados entre os exercícios de 2007 e 2015, em mais um flagrante desrespeito às regras do ACT.

Como se já não bastassem os prejuízos que a empresa e o governo pretendem impor aos empregados com o estabelecimento do teto de 6,5% da folha de pagamento, tomando por base o valor registrado no balanço, ao aplicar-se as regras corretas previstas no ACT 2018-2020, a Caixa deve ao plano aproximadamente R$ 1 bilhão.

Fonte: Observatório do Participante

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