Em uma década, Programa que tem a Caixa como gestora, gerou 3,5 milhões de empregos diretos e está presente em 96% dos municípios brasileiros.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou que o banco pretende condicionar a concessão de crédito no Minha Casa Minha Vida à capacidade de pagamento dos clientes. A iniciativa dificulta o acesso da população de baixa renda à Faixa 1,5 do programa, cujo financiamento passa pela instituição pública. Para o Sindicato dos Bancários de Pernambuco a medida faz parte das investidas do atual governo contra o papel social exercido pela Caixa.
“Essa restrição prejudica a população mais pobre, que necessita dos programas sociais de moradia popular, assim como das políticas de saúde, educação, transporte e saneamento. Vamos lutar em defesa da Caixa e da manutenção do seu papel enquanto banco 100% público”, afirmam sindicatos.
Em uma década, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tem a Caixa Econômica Federal como gestora, gerou 3,5 milhões de empregos diretos e está presente em 96% dos municípios brasileiros. No período de 10 anos, o investimento foi de mais de R$ 440 milhões, com 5,5 milhões de unidades contratadas (mais de 4,5 milhões entregues) e uma arrecadação da ordem de R$ 51 bilhões em tributos.
Na entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Caixa reconheceu que o banco é social, mas defendeu a nova face rentista que quer dar ao banco dos brasileiros: “Temos de ganhar dinheiro com isso”, afirmou. Sua ideia é levar o bom pagador da Faixa 1,5 a mudar para a Faixa 2, com parcela maior de financiamento. Segundo o gestor, a avaliação de risco de inadimplência dos tomadores desse crédito não estava considerando os gastos dos moradores com taxas de condomínio e outras contas relacionadas ao imóvel, como água e luz.
Desde 2016, o MCMV vem sendo alvo de um corte brusco dos recursos destinados à população de baixa renda na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União. ‘Agora, o governo Bolsonaro intensifica o esvaziamento das políticas públicas, atingindo impiedosamente milhares de famílias brasileiras. E esse ataque ao Estado de Bem-Estar Social não será aceito pela sociedade, como afirmam as lideranças de movimentos sociais na luta por moradias.
No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice caiu para 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos.
O dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Paulo André de Araújo, critica as medidas do governo Bolsonaro, no que diz respeito ao maior programa social da América Latina para moradia popular, o Minha Casa Minha Vida. “Diante de um País que tem um déficit de 8 milhões de moradias, assistimos com muita cautela os desdobramentos do atual governo. Nós não temos nada contra fazer correções das distorções dentro do Programa, mas o governo precisa, efetivamente, dizer qual é o seu programa para moradia. Hoje o programa está praticamente paralisado, podendo gerar demissões de aproximadamente 50 mil trabalhadores da construção civil. Não é justo fazer ajuste fiscal, mediante essas reformas, em cima das políticas sociais”, conclui.