“Brasil nunca viveu estado democrático pleno”

por Paulo Malerba – Doutor em Ciências Políticas (UNICAMP), diretor do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região e empregado do Banco do Brasil

 

O Brasil nunca viveu um estado democrático pleno. O processo de construção democrática vinha se consolidando desde a derrubada da ditadura militar, com grande destaque para a constituição de 1988. Esse processo sofreu uma grave interrupção e refluxo com o golpe de 2016, que possibilitou o retrocesso democrático em diversas áreas.

Não considero que vivamos sob um Estado de exceção, mas sim num contexto em que a democracia e as liberdades individuais e coletivas foram bastante afetadas. Desse modo, o país convive com garantias constitucionais e democráticas limitadas, concomitantes à ascensão de ideias e medidas autoritárias.

Nessas formas autoritárias o judiciário interviu de forma ativa (com apoio de grande parte da mídia), ampliando as detenções preventivas, conduções coercitivas, impedindo apresentações artísticas, bloqueando a liberdade de organização, enfim, contribuindo com o cerceamento de garantias constitucionais. Amplos segmentos dos parlamentos ecoam medidas para limitar a educação, a cultura e a ciência, sem contar os diversos projetos aprovados que enfraquecem a proteção ao meio-ambiente, reduzem verbas para a saúde pública e os investimentos sociais, enquanto anistiam os mais ricos em bilhões de impostos. As forças repressivas do Estado, que a bem da verdade sempre foram truculentas e antidemocráticas com os setores mais pobres, uma das razões porque nunca fomos uma democracia plena, expandem a sua ação, do mesmo modo, sobre diversas outras formas de pensamento, organização e mobilização, especialmente aquelas críticas ao modelo estatal e social dominante.

Nas últimas semanas acompanhamos a ação de milícias rurais atacando a caravana do ex-presidente Lula no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Um grupo pequeno e organizado de proprietários rurais seguiu em vários municípios arremessando pedras, paus e, de forma emblemática, utilizou chicotes, sob o olhar permissivo das forças de segurança, possivelmente orientadas pelos governadores e comandantes das policias a não intervirem. Certamente grupos como esse seriam dispersados com facilidade, seja pela força policial ou por uma resistência defensiva. Mas esse não foi o caso. Essas atitudes, bem como a execução de Marielle no centro do Rio de Janeiro, mostram como o clima autoritário, avalizado e, do mesmo modo, praticado pelo Estado, consente que grupos ajam deliberadamente contra a vida, a integridade física, a liberdade política e de pensamento. Todos os limites foram ultrapassados ontem, dia 27/03, terça-feira, quando milícias utilizaram armas de fogo e atiraram contra a caravana de Lula, numa ação que poderia resultar em mortes.

Isso é motivo de preocupação e de posicionamento público e inequívoco de todas as pessoas que acreditam na na liberdade e na convivência entre diferentes como forma de se embasar a sociedade. Neste momento se espera dos verdadeiros democratas uma reprovação do uso da violência contra adversários políticos.

 

foto: redebrasilatual (Grupos de extrema-direita tentam intimidar a ‘Caravana Lula pelo Brasil’ no Rio Grande do Sul e agem como terroristas)

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