Banco do Brasil altera normas internas após a Reforma da Previdência

Banco formalizou nos normativos internos o desligamento de funcionários que venham a solicitar aposentadoria pela Previdência Social.

Conforme a regra aprovada na reforma da previdência, os funcionários de empresas públicas e de economia mista que vierem a se aposentar a partir do dia 13/11/2019 (data da promulgação da reforma) deverão se desligar do trabalho obrigatoriamente.

A reforma da previdência, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa o desligamento automático de todos funcionários que estivessem aposentados pela Previdência Social. No entanto, o Congresso alterou o artigo e a situação se aplica aos casos de novas aposentadorias, a partir da reforma. O critério temporal será a data de concessão do benefício pela Previdência Social.

A instrução normativa do BB ainda afirma que, caso o funcionário não solicite seu desligamento voluntariamente, ele poderá ser demitido por justa causa.

“É necessário ficar atento neste momento de mudança, porque a nova legislação, resultado da reforma da Previdência que trouxe prejuízos aos trabalhadores, contém lacunas que podem acarretar mais perdas para os bancários do BB”, alerta Marcel Barros, diretor de seguridade eleito pelos associados na Previ.

Mas, a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos, segundo a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Por exemplo: o funcionário que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser punido? E no caso de o funcionário que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?

“É importante que os funcionários acompanhem a orientação da Contraf-CUT, caso se enquadrarem na nova legislação, para se aconselharem com a assessoria jurídica do Sindicato de sua base e a só se desligarem do BB depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS”, reiterou João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Fonte: Contraf com edições do Seeb Jundiaí

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