Aeroporto e ONG de resgate animal travam embate por terreno em Jundiaí
A notícia de que a Associação Mata Ciliar terá de deixar a área de quase três hectares, utilizada há anos para a reabilitação de animais silvestres, gerou revolta e comoção de moradores, simpatizantes da causa e ativistas ambientais de Jundiaí.
Uma vigília foi convocada pelas mídias sociais para que as pessoas permaneçam na região próximo onde obras estão em execução pela empresa VOA-SP, concessionária que administra o aeroporto sob responsabilidade do Governo do Estado.
A VOA-SP notificou extrajudicialmente a ONG no último dia 17. Segundo o documento, os animais e equipamentos deveriam ser removidos da área até o dia 19, quarta-feira.
A justificativa é que o aeroporto passará a operar por instrumentos e irá incrementar as rotas comerciais. “A manutenção dos animais ao lado da pista de pouso e decolagem cria riscos, tanto no que tange a gerenciamento de voos quanto ao ruído aeronáutico e seu impacto na fauna em reabilitação”, ressaltou a empresa, na notificação.
Vigília
Assim que a notícia foi divulgada, movimentos sociais passaram a se organizar para evitar que a Mata Ciliar deixe o local.
“Deram 48h para a ONG Mata Ciliar sair e retirar todos os animais e equipamentos da área próxima ao aeroporto de Jundiaí. Eles fazem um trabalho primordial de preservação e cuidado dos animais da nossa região. Por favor compartilhem nas redes e quem puder ajudar na resistência pessoalmente”, diz a mensagem publicada no Instagram.
GRUPO DE PESSOAS ESTÁ NAS PROXIMIDADES DO AEROPORTO: ONG PODE DEIXAR O LOCAL (IMAGENS: REDE SOCIAL)
A publicação também dá orientações sobre a vigília nas proximidades da entidade. “Os ativistas estão se revezando para ocupar o espaço dia e noite. Quem puder se organizar para vir, logo cedo já teremos pessoas por lá.
Imagens que circulam pela internet, mostram uma barraca de camping instalada exatamente no ponto em que uma obra é realizada pela VOA-SP, próximo aos recintos utilizados para reabilitação de animais como onças-pardas, jaguatiricas e lobos-guarás.
Irregular
De acordo com a VOA-SP, foi sugerido à Mata Ciliar uma permuta de área, além do custeio de “todas as obras necessárias de mudança e construção de novos viveiros”.
“Desde 2019, ambas as partes iniciaram diálogo para a devolução da área e remanejamento total da ONG para outro local do município. Mesmo assim, a ONG acelerou obras na área da concessionária, construindo viveiros de animais silvestres a 10 metros da avenida Emilio Antonon e a 300 metros da pista de pouso, colocando em risco a segurança aeroportuária, em desacordo com a legislação. A empresa tem constatado diariamente a presença de urubus por conta dos animais silvestres ali presentes”, destaca, em outro trecho da nota.
Ainda conforme a VOA-SP, o aeroporto existe há 80 anos naquele espaço e já se configura como um “indutor de desenvolvimento regional”.
A concessionária reforça que tem licença de funcionamento expedida pela Cetesb e apoia ações sustentáveis, “com programas de carbono free para combustíveis, a VOA-SP se coloca à disposição para o diálogo, apoiando ações de suporte à fauna ali existentes assim como todo o meio ambiente”.
Trabalho da Mata Ciliar é exemplo em todo o Brasil na reabilitação de animais silvestres (Foto: Divulgação/Mata Ciliar)
Nos últimos dias, a Mata Ciliar tem apontado as obras que estão sendo realizadas pela VOA-SP naquela região. Vídeos e fotos foram publicadas no Facebook, cobrando apoio de autoridades e da população para o problema gerado aos animais silvestres tratados pela ONG.
“Pedimos à sociedade que continue intercedendo junto ao Governo do Estado de São Paulo a intervir pelos animais nesta situação”, escreveu a ONG.
Reportagem de Emerson Leite para O Tribuna de Jundiaí
LINHA DO TEMPO / fonte: REVISTA VEJA
Em 1995, a Mata Ciliar firmou uma parceria com o Centro Paula Souza (autarquia estadual da área de educação), que cedeu o terreno, vizinho ao Aeroporto de Jundiaí, para o uso da instituição.
“A gente recebe animais do estado inteiro: da Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros. Temos convênios com onze municípios da região de Jundiaí”, explica Samuel de Oliveira Nunes, coordenador de comunicação da entidade. A ONG conta com unidades também nas cidades paulistas de Araçatuba, Pedreira e Vargem. Somente
em Jundiaí, cuida de cerca de 2 000 animais.
“Realizávamos formações com os alunos de educação ambiental do Paula Souza, mas esse convênio findou-se em 2017 e a Mata começou a ir atrás para regularizar a permanência no local”, explica a advogada da instituição, Juliana Oliveira.
Em 2020 o terreno onde fica a ONG apareceu em uma lista de leilões de terrenos estaduais, o que assustou a entidade e causou pressão da sociedade civil de Jundiaí: como resultado, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) gravou um vídeo se comprometendo a trabalhar pela regularização da situação da Mata Ciliar e garantir
a permanência definitiva da entidade na área.
“A Mata tem muita credibilidade em Jundiaí. Sempre participa dos conselhos municipais, faz parte do diálogo público. Por isso o apoio por parte da população é tão forte”, comenta o cientista social e ativista Henrique Parra Filho, atuante em questões ambientais no município.
Mas, em 2021, outra reviravolta: a VOA SP requereu a desocupação de 29.000 dos 326.500 metros quadrados onde ficam as instalações da Mata Ciliar. E aí a confusão de versões ganha força: a entidade afirma que, em 1998, o governo do estado publicou um decreto dando os tais 29 000 metros quadrados para o Aeroporto de Jundiaí, antes estadual e agora com administração privada. O que a entidade alega é que nunca teve conhecimento dessa mudança até agora, em 2021. “A área nunca foi pleiteada, nunca tentaram retomar esse terreno”, comenta a advogada Juliana.
“É um problema de disputa territorial: um terreno que é do governo estadual, cedido para a fauna silvestre, mas ao mesmo tempo cedido para o Aeroporto. Percebemos que houve um problema de comunicação”, conta a deputada estadual Marina Helou (REDE), que enviou uma equipe para Jundiaí para acompanhar o desenrolar
da questão.
“A prefeitura não só reconhece a importância da Mata Ciliar, mas apoia a entidade com valor mensal de 64.000 reais. A administração está à disposição para participar desta discussão”, disse em nota a administração de Luiz Fernando Machado (PSDB).
De acordo com a concessionária, as tratativas para a devolução do terreno de 29.000 metros quadrados se iniciaram em 2019. Desde então, diz a VOA, “as partes iniciaram diálogo para a devolução da área e remanejamento total da ONG para outro local do município”. A empresa afirma ainda que se propôs a arcar com todos os custos para uma eventual mudança.
A Mata Ciliar nega que qualquer acordo tenha ocorrido.
“Esse contato nunca existiu”, alega Juliana. A VOA alega que as atividades da ONG, que cuida de animais silvestres, atraem a presença de urubus, o que aumentaria o risco de acidentes aéreos.
A empresa formulou um parecer técnico sobre a presença das aves e enviou para órgãos com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).
“A VOA expressa grande preocupação quanto a permanência da ONG Mata Ciliar a partir do dia 20 de maio, quando o aeroporto começa a operar por instrumentos e irá incrementar suas rotas comerciais”.
“Estamos no pé da Serra do Japi, o maior remanescente de Mata Atlântica da região. A gente já resgatou lobo-guará dentro do aeroporto. A questão do urubu, e tantas outras aves, é pela localização, aqui tem de tudo. A
própria concessionária nos traz bichos resgatados”, comenta o coordenador de comunicação da Mata, Samuel.
A concessionária alega também que depois do suposto diálogo ter se iniciado em 2019, a ONG acelerou “obras na área da concessionária, construindo viveiros de animais silvestres”. A Mata não nega as novas edificações:
“A demanda é gigantesca. A gente recebe mais de 30 espécimes por dia, precisamos expandir o nosso trabalho”, afirma Samuel.
“Lobo-guará, jaguatirica, anta, jabutis, tucanos, são alguns das espécies naquela área”, diz a advogada Juliana.
GOVERNO DO ESTADO
Procurada, a gestão João Doria (PSDB) afirmou que o conflito sobre a área de 29 000 metros quadrados é uma “tratativa entre a Associação e a Concessionária”.
“O Conselho do Patrimônio Imobiliário estuda como atender legalmente a Associação, considerando que ela ocupa a área hoje a título precário. Para que a ocupação seja permanente é preciso um instrumento legal de permissão de uso. O Conselho trabalha para regularização. Não houve mudança no compromisso tampouco na
solução encontrada pelo governo e associação, que tem ciência das limitações legais do Estado”, diz a administração de Doria, em nota.
REUNIÃO
“A única forma de resolução é pelo diálogo. Terá uma reunião nesta sexta-feira (21), após articulação com a Secretaria do Meio Ambiente”, informa Marina Helou (REDE). “Até lá, enquanto a questão não for resolvida de forma definitiva, vamos manter a vigília”, diz a advogada Juliana.
fonte: Revista Veja / com edição da Seeb Jundiaí