Assembleia aprova propostas da Fenaban e BB. Caixa rejeita e a greve continua.

Em assembléia realizada no calçadão da rua Barão de Jundiaí na manhã de hoje (13/10), os bancários dos bancos privados e do Banco do Brasil de Jundiaí e Região aprovaram as propostas oferecidas pelos bancos. (veja abaixo propostas apresentadas pela Fenaban, BB e Caixa).

 

No Banco do Brasil, apesar de aprovada a proposta oferecida, o retorno ao trabalho está previsto para amanhã (14/10).

 

Já na Caixa, a proposta específica foi rejeitada e a greve continua no banco. Está prevista outra assembléia amanhã (14/10) na Sede do Sindicato (Rua Prudente de Moraes, 843, Centro, Jundiaí), às 9 horas da manhã para reavaliar a proposta da Caixa.

 

A proposta apresentada pela Fenaban na segunda feira (11/10) inclui reajuste de 16,33% nos pisos (aumento real de 11,54%), reajuste de 7,5% (aumento real de 3,08%) para quem ganha até R$ 5.250 (o que engloba 85% da categoria) e em todas as verbas salariais, incremento na PLR e inclusão na Convenção Coletiva, pela primeira vez, de mecanismos para combater o assédio moral no trabalho e a falta de segurança nas agências.

Na avaliação do Comando Nacional dos Bancários a proposta arrancada da Fenaban é a maior conquista da categoria nas últimas duas décadas. A greve de 2010 foi a maior realizada nos últimos 20 anos e representa mais um passo importante na consolidação da estratégia de unidade nacional, que desde 2004 vem sendo construída pelos trabalhadores de bancos privados e públicos. Com sabedoria e organização, os bancários superaram as adversidades e conquistaram uma Convenção Coletiva de Trabalho válida para todos os bancos em todo o território nacional - é a única categoria profissional que conseguiu essa importante conquista.

Desde então, a categoria vem obtendo grandes avanços na Convenção Coletiva e nos acordos aditivos com os bancos públicos federais. Com grandes mobilizações nos últimos sete anos, os bancários dos bancos privados já conquistaram 26,3% de aumento real no piso e 12,3% de aumento real nos salários. Melhoram a PLR ano a ano e incorporaram outras conquistas, como o valor adicional da PLR, a cesta-alimentação e a 13ª cesta-alimentação, a ampliação da licença-maternidade para 180 dias etc..

 

Abaixo, principais pontos das propostas

 

Proposta da Fenaban aprovada na assembléia (13/10):

● Pisos - Escriturário: R$ 1.250,00 (após 90 dias), reajuste de 16,33% (aumento real de 11,54%). Caixa: R$ 1.709,05 (incluindo gratificação de caixa e outras verbas), reajuste de 13,82%, com aumento real de 9,15%.

● Reajuste de 7,5% (o que representa aumento real de 3,1%) para quem ganha até R$ 5.250. 

● R$ 393,75 ou reajuste de 4,29% (inflação do período) para os salários superiores a R$ 5.250 - o que for mais vantajoso para os bancários. Apenas 5% dos comissionados, com salários mais altos, receberão apenas a reposição da inflação.

● PLR: 
- Regra básica: 90% do salário mais R$ 1.100,80, com teto de R$ 7.181.
- Parcela adicional : 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, com teto de R$ 2.400,00. 
- Isso significa que na regra básica o reajuste é de 7,5% e na parcela adicional de 14,28%. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até chegar a 2,2 salários, com teto de R$ 15.798.
- Antecipação da PLR: 60% da regra básica mais 50% da parcela adicional até 10 dias corridos após a assinatura da Convenção Coletiva.

● Adicional tempo de serviço: R$ 17,83.

● Gratificação de compensador de cheques: R$ 101,56.

● Auxílio-refeição: R$ 18,15.

● Auxílio-cesta alimentação: R$ 311,08. 

● 13ª cesta-alimentação: 311,08.

● Auxílio-creche/babá: Reajuste de 7,5%. A adequação à nova legislação sobre o ensino fundamental (6 anos de idade a partir de 2011) cria uma nova regra. Os valores que eram recebidos em seis anos e 11 meses serão recebidos em 5 anos e 11 meses. Já com a correção de 7,5%, o valor passará de R$ 207,95 para R$ 261,30 (aumento de 25,7%). Haverá uma regra de transição para quem já tem filhos acima de 6 anos e 11 meses.

● Auxílio-funeral: R$ 599,61.

● Ajuda deslocamento noturno: R$ 62,59.

● Indenização por morte/incapacidade decorrente de assalto: R$ 89.413,79.

● Requalificação profissional: R$ 893,63.

● Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, que inclui definição de mecanismos de combate ao assédio moral, a serem implementados mediante adesão voluntária dos sindicatos e dos bancos por meio de acordo aditivo.

● Compensação dos dias parados no prazo entre a data da assinatura da Convenção Coletiva e 15 de dezembro de 2010, nos mesmos moldes do ano passado.

● Segurança bancária:
- No caso de assalto, atendimento médico ou psicológico logo após o ocorrido.
- O banco registrará BO em caso de assalto, tentativa e sequestro.
- Possibilidade de realocação para outra agência ao bancário vítima de sequestro.
- Apresentação semestral de estatísticas nacionais sobre assaltos e ataques na Comissão Bipartite de Segurança Bancária.

Proposta apresentada pelo Banco do Brasil e aprovada em assembléia (13/10):

Piso - o Valor do VP (vencimento padrão) do E-1 passará a ser de R$1.600,00 (incluída a gratificação semestral de 25%), o que significa um reajuste de 12,99% no período, com aumento real de 8,34%. De 2004 até 2010, significa um aumento de 77,67%, ou seja, aumento real de 26,10% em relação ao INPC do mesmo período.

 

Essa correção do piso, incidindo sobre todos os níveis do PCS, ampliou o poder de compra dos salários para mais de 40 mil funcionários que recebem o VP ou cuja valorização tem impacto direto na remuneração, como caixas e funcionários que não recebem o CTVF.
 
O valor dos VRs (valor de referencia) serão corrigidos em 7,5%, conforme proposta da Fenaban, mas sem utilização do teto definido na mesa geral da categoria, desta forma garante-se que o plano de carreira não seja desestruturado.

PCCS - A implantação do PCR (plano de cargos e remuneração) inicia o processo de tornar realidade o que vem sendo debatido na mesa temática de remuneração. A carreira de mérito (M) é uma antiga reivindicação do funcionalismo, data do início da década de 1990. Com ela o funcionário irá incorporar parte das comissões que exerce, sendo que neste primeiro momento o tempo para aferição será retroativo a 2006. Nossa reivindicação é que seja considerada toda a carreira através da utilização do PADIC (pontos adicionais). Essa pauta continuará na mesa permanente de negociação com o banco.

Serão 25 níveis M, com valor de R$ 88,32 cada, adquirido a cada 1.095 pontos acumulados. O tempo máximo para acumular essa pontuação será de três anos para os cargos de maior NFR (AP).

A partir de agora também não poderá ser descomissionado o trabalhador sob o argumento de que sua GDC (gestão de desempenho e competências) ter sido negativa em um único ciclo. Serão necessárias, ao menos, três ciclos negativos na GDC para que o superior possa descomissionar sob esse argumento. O critério vale para todos os comissionados, exceto os AP 4 (gerente de divisão, assessor máster) ou acima e gerentes gerais de agências.

Incorporados - o valor do VCP-I (vencimento em caráter pessoal - incorporados) passará a ser corrigido na mesma proporção dos VPs (vencimento padrão). Até aqui isso não estava garantido e poderia causar corrosão do valor da remuneração no médio e longo prazo.

Aos funcionários do extinto Banco Nossa Caixa será pago o equivalente a cinco valores de gratificação variável, conforme tabela própria de distribuição. Esse valor era devido sempre que o BNC apresentasse lucro, com o pagamento liquida-se esse passivo.

Para os trabalhadores das Centrais de Atendimento que ocupam cargos de atendente B e A, será garantido que a trava considerará o tempo total de exercício do cargo, ou seja, serão dois anos para o exercício dos dois cargos e não mais quatro anos para que possa concorrer a outro cargo.

Dias não trabalhados não serão descontados e poderão ser compensados a partir da assinatura do acordo e até o dia 15 de dezembro de 2010.

Além das propostas acima, foi mantido o modelo de PLR para distribuição dos valores referentes ao primeiro semestre 2010, e que é considerado como modelo para a categoria, sendo que o escriturário receberá o equivalente a 2,2 salários, ou seja, R$ 3.118,08.

Importante notar que para o primeiro semestre a quantidade de funcionários é 17 mil a mais que no primeiro semestre de 2009. Os parâmetros, incluindo o módulo bônus são os seguintes:

- NRF Especial - 3,0 salários
- NRF 01 e 02 - 3,0 salários
- NRF 3 - 2,3 salários
- Primeiros Gestores Rede - 1,85 salários
- Primeiros Gestores Demais - 1,85 salários
- Demais Gestores Rede - 1,57 salários
- Demais Gestores BB - 1,57 salários
- Analistas e Assessores NRF 04 - 1,57 salários
- Gerência Média Rede - 1,55 salários
- Demais Gerências Médias - 1,55 salários
- Analistas e Assessores NRF 05 e 06 - 1,50 salários
- Demais Comissionados - 1,47 salários
- Escriturários - R$ 3.118,08
- Caixas Executivos - R$ 3.434,99

Proposta apresentada pela Caixa e rejeitada em assembléia (13/10):

 

PLR da Fenaban mais PLR extra - Além pagar a PLR conquistada na mesa Fenaban, a Caixa concordou ainda com a reivindicação de PLR Social feita pelo Comando Nacional e pela Contraf-CUT-CEE/Caixa. Essa PLR extra correspondente à distribuição linear de 4% do lucro líquido. 

Dias parados: Os dias não trabalhados não serão descontados e poderão ser compensados a partir da assinatura do acordo e até o dia 15 de dezembro de 2010. A compensação deverá ser de, no máximo, duas horas por dia, não podendo ser computados sábados, domingos e feriados e nem as horas extras já praticadas. Além disso, a Caixa vai devolver os valores referentes aos dias descontados nas greves de 2007 e 2008, mediante acordo com relação às ações judiciais.

Além do reajuste que representa aumento real de 3,1%, da significativa elevação do piso, do delta de promoção e da PLR extra, a proposta da Caixa que o Comando orienta as assembléias a aprovarem contém ainda os seguintes avanços:

* Elevação do auxílio para escola especializada para filho deficiente, de R$ 150 para R$ 261,33; 

* Inclusão dos empregados, aposentados e pensionistas no programa de relacionamento para a redução dos juros do cheque especial;

* Isenção de anuidade dos cartões de crédito Mastercard e Visa nas modalidades existentes em 1 de setembro;

* Ampliação da idade da criança adotada na licença adoção de 8 anos incompletos para 12 anos incompletos; 

* Freqüência bimestral para as reuniões dos comitês de acompanhamento do credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa;

* Discussão do Plano de Funções Gratificadas (PFG) e PSI na mesa permanente;

* Comissão paritária para discutir das pendências no SIPON;

* Inclusão, para diagnóstico no PCMSO, dos exames de mamografia e de Papanicolau para as mulheres e, para os homens, de próstata, em caso de PSA alterado;

* Inclusão, como dependente direto do Saúde Caixa, do filho maior de 21 anos com deficiência permanente e incapaz;

* Ampliação de 4,6 mil para 5 mil bolsas graduação. E de 2,6 mil para 3 mil as bolsas idioma;

* Garantia de que a promoção por mérito referente ao ano de 2010 será paga em março de 2011 retroativo a janeiro de 2011.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região com informações da Contraf-CUT

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