Artistas gravaram um vídeo se manifestando contra a PEC 241, que vai estabelecer um teto para os investimentos em saúde, educação e para o salário mínimo pelos próximos 20 anos.
Na publicação aparecem o ator Wagner Moura, a cantora Beth Carvalho, entre outros.
O vídeo que começa com uma interpretação da música “Apesar de Você”, de Chico Buarque, foi organizado pela CUT e alerta para o possível retrocesso se a proposta for aprovada pelo Senado.
‘Se vai ter cortes na escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios de deputados ou juízes?’
Essa é a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas públicas.
Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais por 20 anos e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.
- Mas como a PEC afeta os funcionários do Legislativo, Judiciário e do Executivo, além dos órgãos públicos?
Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.
O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.
As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.
Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.
Salários congelados
De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos – mesmo com o cumprimento do teto.
Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.
Diga não à PEC 241!
Fonte BBC Brasil