Projeto agora proíbe que empresas públicas se transformem em SAs, mas trabalhadores querem alterar outros itens
Após aprovação do Senado, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 555 segue para a Câmara dos Vereadores com um texto substitutivo. A pressão do movimento sindical e social, que durante meses realizaram ações por todo o Brasil reunindo vários setores da sociedade civil, foi o principal fator para que houvesse alterações no texto original, mas ainda não atende completamente aos anseios dos trabalhadores.
Para Douglas Yamagata, presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, um dos pontos cruciais do projeto original foi alterado e pode ser considerado como um avanço. “Conseguimos progredir em alguns aspectos, sobretudo, na retirada da obrigatoriedade das estatais em se transformarem em Sociedade Anônima que, simplesmente, entregaria o patrimônio público aos interesses do capital privado. Mas ainda devemos ficar atentos ao projeto, uma vez que ele será remetido à Câmara dos Deputados, e poderá retornar ao projeto original. Desta forma, a mobilização sobre o PLS 555 deve continuar, sem tirar de vista que existem mais 55 projetos tramitando e que afetam todos os trabalhadores”, defende.
Apesar do texto final, o projeto inviabiliza a participação de representantes dos empregados nos conselhos das empresas e institui o chamado “Diretor Independente”, como informa Sérgio Hideo Kaneko, empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) e diretor do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região. “Nossa dúvida é saber em qual âmbito se dá essa chamada independência. Para os empregados da CEF, o texto final aprovado do PLS 555 representou uma grande conquista ao tirar a obrigatoriedade de transformar a Caixa Federal em sociedade anônima, o que poderia ser considerado como o começo de um futuro processo de privatização do banco. Por isso, estamos atentos à manutenção da Caixa 100% pública desde o ano passado, quando surgiram os primeiros boatos sobre a possível abertura de capital do banco”, disse.
Confira os quatro pontos divergentes que foram debatidos no Senado. Os destaques integram as emendas de números 104 a 107, e tratam dos seguintes itens:
1 – restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado;
Resultado: Destaque rejeitado.
2 – obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas.
Resultado: Suprimida a restrição que havia para ações da empresa fora da sua atividade econômica, ou seja, as políticas públicas.
3 – exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes.
Resultado: Destaque rejeitado
4 –exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações.
Resultado: Destaque rejeitado
(*) nesse item houve avanços, porque o texto original englobava todas as empresas; com a mudança, vale apenas para as listadas na Bolsa de Valores.
Fonte: Seeb Jundiaí com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas