O aposentado pelo INSS que voltar a trabalhar poderá movimentar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo projeto aprovado nesta quarta-feira no Senado. Atualmente, a Caixa reconhece o direito de movimentação do fundo apenas de quem se aposenta e continua no mesmo emprego.
Pela proposta, os saques poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. O texto também reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para movimentar a conta. O projeto foi aprovado em dois turnos, em definitivo, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e segue agora para Câmara.
Reajuste
Outra notícia para os aposentados é que a Medida Provisória (MP) que reajusta o benefício para quem ganha acima de um salário mínimo em 7,7%, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, só deve ser analisada pelo Senado na próxima semana. A informação é do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá disse que cumprirá a praxe adotada pelo Senado de não votar imediatamente Medidas Provisórias que chegam na pauta já com prazo constitucional vencido. O acordo entre os senadores é de sempre esperar pelo menos três sessões antes de votar o texto, para ter tempo de discuti-lo. “MP dos aposentados não será votada esta semana, que é para dar tempo de discutir”, disse. Até lá, Jucá também quer ter tempo para articular a alteração da emenda feita ao projeto que acaba com o fator previdenciário. O líder quer que o fator seja substituído, pelo menos, por limitador de idade para evitar aposentadorias precoces.
Jucá avaliou que o projeto de reajuste das aposentadorias deve passar uma segunda vez pela análise da Câmara, em razão de um erro técnico que deixou o texto com reajustes diferentes, de 7% e de 7,7%. O primeiro índice era o negociado pelo governo com a oposição. Mas, na hora da votação, a maioria dos deputados votou por 7,7%.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), corrigiu o erro de redação e mandou o projeto para o Senado, mas o líder do governo disse que não aceitará a correção. Apesar do tempo a mais que a conclusão da votação do projeto levaria, segundo Jucá, isso não impede que a MP seja aprovada a tempo. O texto perde a validade no dia 1º de julho. Fonte: Diário do Nordeste