Após seis meses de duras negociações, o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa foi aprovado.
Nas assembleias do dia 5, realizadas em todo país, 73,6% dos sindicatos já haviam aprovado o acordo. Em Jundiaí a proposta não foi aprovada, mas o acordo foi assinado pois, no âmbito nacional, 51,6% dos votantes aprovaram a proposta.
A assembleia do sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região havia sido suspensa após uma liminar solicitada por um único bancário da oposição e remarcada para sexta-feira (8), quando ocorreu a aprovação.
A negociação foi complexa e difícil e o Comando Nacional e os representantes dos empregados da Caixa consideram que este foi o melhor acordo possível, pois além de equacionar o déficit do Saúde Caixa, preservou as premissas da solidariedade, do mutualismo e do pacto intergeracional.
Entre outros pontos, o acordo conquistado após quase seis meses de negociações prevê:
- Manutenção da contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.
- Manutenção dos percentuais e limites de coparticipação: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600 por grupo familiar. Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75).
- Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.
- Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar.
- Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa.
- Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, incialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
- Preserva as premissas do Saúde Caixa: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
- Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.
Com informações da Contraf-CUT e Spbancarios