Fonte de grande ansiedade na população, o lento avanço da vacinação contra o coronavírus no país é o foco principal desta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Estão previstos os depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e de executivos da farmacêutica americana Pfizer.
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Com a sabatina dessas testemunhas, os senadores querem apurar a responsabilidade do governo federal na demora da imunização da população, já que a gestão Bolsonaro inicialmente recusou em 2020 ofertas de vacinas da Pfizer, do Instituto Butantan e do consórcio Covax Facility.
O tema vacinas deve continuar no centro da CPI também na semana seguinte, quando será ouvido o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre negociações internacionais para aquisição de imunizantes.
Além disso, está marcado para dia 19 o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Wajngarten responderá sobre recusa a Pfizer
O depoimento mais aguardado da próxima semana é o de Fábio Wajngarten, que ocorre na quarta-feira (12/05). Em entrevista recente à revista Veja, ele fez duras críticas ao ex-ministro Pazuello, que serão exploradas pelos senadores.
Segundo Wajngarten, a recusa do governo à oferta de 70 milhões de vacinas pela Pfizer em agosto do ano passado foi resultado da “incompetência e ineficiência” da gestão do general, que comandou o ministério entre maio de 2020 e março de 2021.
O ex-secretário de Comunicação disse que tomou a dianteira das negociações com a farmacêutica americana diante do desinteresse da pasta da Saúde pela oferta da empresa. Ele afirmou à revista inclusive ter documentos que provam isso, como e-mails e registros telefônicos.
Na entrevista, Wajngarten eximiu o presidente de responsabilidade, atribuindo toda a culpa à equipe de Pazuello. Para críticos de Bolsonaro, a tentativa de separar a responsabilidade do presidente da do general é difícil porque o próprio Pazuello disse em vídeo ao lado dele estar cumprindo fielmente suas ordens.
Até o momento, Pazuello não se manifestou publicamente sobre estas acusações.
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer depois marcar uma acareação entre Wajngarten e Pazuello, para confrontar a versão de cada um. A proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria da comissão.
Antes disso, porém, será realizado o depoimento do ex-ministro da Saúde em 19 de maio. Sua ida à CPI estava prevista para dia 5 deste mês, mas foi adiada após Pazuello argumentar que havia tido contato com duas pessoas diagnosticadas com covid-19.
Contrato com a Pfizer saiu só em março deste ano
Diante da recusa inicial, apenas em março deste ano o governo federal firmou contrato para compra de 100 milhões de doses da Pfizer, previstas para entrega até o final do terceiro trimestre. Por enquanto, foram recebidas 1,628 milhão dessas vacinas.
O Ministério da Saúde negocia a compra de mais 100 milhões que seriam entregues ainda em 2021, segundo o atual chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga.
Após o depoimento de Wajngarten, a CPI aprofundará a investigação sobre a recusa da compra das vacinas na quinta-feira, quando está prevista a ida à comissão de executivos da Pfizer. Foram convocados como testemunhas a atual presidente da farmacêutica no Brasil, Marta Díez, e o seu antecessor no cargo, Carlos Murillo.
Anvisa responderá sobre controvérsias na aprovação de vacinas
O primeiro depoimento previsto para a próxima semana é o do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na terça-feira (11/05). A agência, responsável por autorizar o uso de vacinas no país, esteve algumas vezes no centro de polêmicas ao analisar os imunizantes contra covid-19, sofrendo acusações de possível ingerência política por parte de Bolsonaro.
No ano passado, a principal controvérsia era em torno do ritmo de aprovação da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan (órgão estadual paulista) em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Isso porque o imunizante era visto como um trunfo político para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário de Bolsonaro.
Em outubro de 2020, o presidente chegou a desautorizar Pazuello, após o ministro anunciar que iria fechar contrato para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac.
“A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, disse Bolsonaro na ocasião.
Diante da pressão pela vacinação no país, o contrato acabou sendo firmado em 7 de janeiro — dez dias depois a Anvisa autorizou o uso da CoronaVac.
A controvérsia mais recente envolve a autorização da vacina russa Sputnik V, imunizante que alguns governos estaduais tentam comprar sem intermédio do governo federal. O Consórcio do Nordeste, por exemplo, pretende adquirir 66 milhões de doses. O Ministério da Saúde tem contrato para compra de outras 10 milhões.
Em abril, porém, a Anvisa negou autorização à Sputnik V. No centro da polêmica está a presença ou não de vírus capazes de se replicar na vacina russa. Os responsáveis pelo imunizante negam que ela tenha esse problema, mas foi um dos principais motivos de a agência negar a importação, porque isso poderia trazer riscos à saúde.
Um representante da União Química, laboratório brasileiro que fechou parceria com o instituto russo Gamaleya, também será ouvido pela CPI, em data a ser confirmada.
Como está o ritmo de vacinação no país?
As vacinas que estão sendo usadas no Brasil até o momento (CoronaVac, Oxford/Astrazeneca e, em quantidade muito menor, Pfizer) são aplicadas em duas doses, o que significa que o país precisa de cerca de 420 milhões de unidades para imunizar toda sua população, se incluídas também as crianças (para quem ainda não existem vacinas aprovadas). Como não se sabe ainda a validade da proteção dessas vacinas, é possível que seja necessário repetir a vacinação dentro de certo intervalo de tempo.
Até a última sexta-feira (07/05), o governo federal havia distribuído aos Estados quase 75,6 milhões de doses, das quais 46,8 milhões já foram aplicadas. Com isso, cerca de 15% da população brasileira receberam ao menos uma dose, sendo que em torno da metade disso já tomou as duas.
As doses distribuídas fazem parte de contratos já firmados de compra de 280 milhões de vacinas, mas a carência global de insumos tem atrasado o ritmo de entregas. Outras compras seguem em negociação e o governo promete dobrar ainda este ano o total contratado.
fonte BBC BRASIL
RÉU CONFESSO
Claramente apavorado com a instalação da CPI da Covid-19, ou CPI do Genocídio, no Senado, o governo Bolsonaro produziu uma verdadeira confissão de seus crimes ao longo da pandemia. A própria Casa Civil organizou uma tabela com 23 crimes praticados e a distribuiu aos ministérios, dando às pastas a missão de dar alguma resposta que sirva de defesa na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A tabela foi divulgada dia 25 de março no site UOL. “A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23)”, informa a reportagem.
Ainda segundo o UOL, “a tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las”. Também de acordo com o site, a existência do documento foi confirmada pelo próprio ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos.
Entre os 23 crimes listados (veja a relação completa abaixo), estão negligência na aquisição de vacinas, minimização sobre a gravidade da pandemia, falta de incentivo à adoção de medidas restritivas, promoção de “tratamento precoce” sem evidências científicas comprovadas, negligência no enfrentamento à crise no Amazonas, falta de insumos diversos e genocídio indígena.
Crimes mais que comprovados
Todas as afirmações que constam da tabela já foram mais que comprovadas, algumas por declarações públicas do próprio Jair Bolsonaro. O item 1, por exemplo, diz: “O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac”. Bem, a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, sofreu pelo menos dez ataques públicos de Bolsonaro. Em outubro, ele desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a compra de 46 milhões de doses. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, disse Bolsonaro, referindo-se jocosamente ao imunizante como ‘vachina’.
Já o item 7, por sua vez, é: “O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional”. Pois um estudo da Universidade de Harvard, publicado na revista Science, não só demonstrou a falta de uma coordenação nacional por parte do governo Bolsonaro como apontou essa falha como a principal causa de o Brasil registrar um número tão alto de mortos, que se aproxima dos 400 mil.
E o que dizer sobre o item 4 — “O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas”? Ora, Bolsonaro fez propaganda da hidroxicloroquina, um remédio que inúmeros estudos provaram que não funciona contra a Covid-19. A droga foi até mesmo recomendada por meio da plataforma oficial TrateCOV. E, pior, o governo Bolsonaro investiu recursos públicos no remédio, dando ordem ao Exército para aumentar sua fabricação. O caso é investigado pelo Ministério Público.
“Bolsonaro é responsável por mortes”
A CPI do Genocídio, que começa amanhã, terá a chance de provar, definitivamente, os crimes de Bolsonaro, que, mesmo diante da tragédia, insiste em sua política genocida. “Bolsonaro insiste na teoria da imunidade de rebanho e estimula mais uma vez o contágio quando insiste no uso da cloroquina que os próprios fabricantes reconhecem como ineficientes contra a Covid. A CPI vai provar que o presidente é o responsável por promover 384 mil mortes no Brasil”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A previsão do senador é apoiada por manifestações recentes tanto de juristas quanto de cientistas, que já não têm mais dúvidas de que Bolsonaro e seus ministros agiram de forma criminosa na condução da pandemia. Vale lembrar do estudo coordenado pela Universidade de São Paulo (USP) que demonstrou como o governo federal apostou na disseminação do vírus de forma proposital, buscando superar a pandemia por meio da estratégia de rebanho, mesmo sabendo que isso causaria a morte de centenas de milhares de brasileiros.
Tantas evidências levaram um comitê de juristas presidido pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto a concluir que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, incluindo o de homicídio por omissão. Segundo a Constituição, crimes de responsabilidade justificam o impeachment de um presidente da República, medida que se mostra urgente e necessária segundo parlamentares dos mais variados campos políticos.
As afirmações feitas pelo governo na planilha são as seguintes:
“1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 -O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11-O Governo politizou a pandemia;
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13-Falta de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15-Genocídio de indígenas;
16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”
Da Redação, com informações do UOL