Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, encaminhado ao Senado, libera compra mesmo de farmacêuticas não reconhecidas pela Anvisa
Quatro fabricantes de vacinas contra a covid-19, aprovadas no Brasil, afirmam que não preveem vender os imunizantes para empresas do setor privado. Em notas enviadas à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira 7, Pfizer, Janssen, AstraZeneca e Instituto Butantan disseram “que têm contratos com o governo federal e priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público”. Também a Fiocruz, fabricante do imunizante de Oxford/AstraZeneca no Brasil, informou que toda a produção vai para a campanha do Ministério da Saúde.
Já a União Química, responsável pela produção da russa Sputnik V no Brasil, afirmou que o “atendimento ao setor privado depende da legislação, que está em discussão no Congresso neste momento, e da regulamentação da Anvisa e das autoridades sanitárias”. “Nós temos compromisso de atender às demandas do setor público e estamos concentrados nisso”, completou a farmacêutica. A Precisa Medicamentos, representante da Covaxin, vacina da indiana Barath Biontech, não se pronunciou à reportagem do jornal.
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira 6, autorizou a compra de vacinas por empresários. Inclusive de farmacêuticas não reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um dos destaques – todos rejeitados pela maioria governista na Câmara – ao PL 948/2021.
Padilha é contra o projeto que libera o que chama de “camarote da vacina” e questiona essa possibilidade de não ser necessária a aprovação da Anvisa para as vacinas que serão compradas pelas empresas.
Sem proteção
O PL que libera a compra de vacina por empresas passará ainda pelo Senado e por sanção presidencial. O ministro Marcelo Queiroga, após jantar com Jair Bolsonaro e empresários na noite de ontem 7, manifestou sua simpatia pela ideia da vacinação privada. A Assembleia Legislativa de São Paulo também aprovou projeto semelhante.
“Esse projeto fura-fila privado, camarote da vacina, além de ser uma profunda injustiça, que nem os EUA que têm um sistema privado de saúde aceitou fazer, vai ter dois grandes impactos na saúde pública brasileira”,
alerta Padilha.
Vai bagunçar
O segundo impacto na saúde pública brasileira, avalia Padilha, é bagunçar a estratégia de imunização no Brasil, que prevê grupos prioritários. “E que é a estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, ressalta o médico. “A vacina garante para uma pessoa a chance de ela não ter um caso grave, de não evoluir para a morte. Não é 100% eficaz para impedir que essa pessoa se infecte. Ou seja, o empresário vai tomar vacina, vai se sentir vacinado, vai para um restaurante, pode estar infectado com quadro mais leve. E ele pode transmitir nesse restaurante essa doença para uma pessoa que tem mais de 60 anos, que tem doença cardíaca, doença pulmonar, diabetes e tem risco maior de ao se infectar ir para UTI. E que não foi vacinada exatamente porque esse empresário furou a fila, passou na frente, comprou uma vacina que iria para o SUS.”
O diretor-adjunto da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, também endossa a importância de a vacinação contra a covid-19 permanecer como política pública e liderada pelo Ministério da Saúde dos países. Em entrevista coletiva, informa a reportagem do Estadão, Barbosa destacou que uma possível permissão de venda do imunizante ao setor privado, como pode ocorrer no Brasil, ampliaria as desigualdade diante da escassez de imunizantes no mercado.