Categoria precisa saber que aumento da jornada e trabalho aos sábados é apenas um dos prejuízos trazidos pela medida; categoria precisa se envolver na luta contra a MP
Sindicatos dos bancários de todo o país realizam manifestações nesta quinta-feira (21) em protesto contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro. Com a alteração de cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT) e a revogação de outros 37, a medida se configura como uma continuidade da reforma trabalhista e aprofunda os prejuízos aos direitos dos trabalhadores.
A
presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que o objetivo das
manifestações é explicar para a categoria o que é a MP e os impactos que
ela causa à jornada de trabalho, à remuneração e a diversos outros
direitos.
“É preciso deixar claro para os bancários que não se
trata apenas do aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho.
São 44 horas semanais. Mesmo que não abram aos sábados, os bancos
poderão exigir que os bancários trabalhem mais quatro horas durante a
semana sem ganhar nada a mais. Além disso, a MP libera o trabalho aos
domingos, sem que os empregadores precisem pagar em dobro”, explicou a
presidenta da Contraf-CUT. “Isso mexe não apenas com a jornada, mas
também com a remuneração dos trabalhadores”, completou.
O Comando Nacional dos Bancários já disse que não aceitará que os bancos implantem de imediato a MP 905/2019 e, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban),
realizada no dia 14 de novembro, acertou a implementação de um aditivo à
Convenção Coletiva da Categoria (CCT) que impeça os efeitos da medida
sobre a categoria. A reunião para discussão e formulação do aditivo será
realizada no dia 26/11.
“Queremos que o acordo estipule um prazo que dê tranquilidade à categoria de que a MP não vai ser cumprida. Mas, também queremos que todos se envolvam na luta e na conversa com deputados e senadores, para pedir que, pelo menos, os prejuízos à categoria sejam retirados da proposta. É preciso que os bancários entendam que, além do acordo, essa cobrança aos parlamentares também é importante”, disse.
Redução de direitos
Entre os direitos que são atacados pela MP 905/2019 está o FGTS. A MP reduz a porcentagem que o empregador tem que depositar na conta do trabalhador de 8% para 2%. Além disso, reduz no caso de demissão, reduz a indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%.
Outro ataque é sobre o descanso semanal remunerado. A MP permite que trabalhadores do comércio e de serviços tenham direito a apenas uma folga aos domingos a cada quatro semanas. No caso dos trabalhadores do setor industrial, a folga aos domingos somente virá a cada sete semanas. Os empregadores não precisarão pagar em dobro pelo dia de trabalho aos domingos. Basta conceder uma folga em qualquer outro dia.
“O aumento da jornada dos bancários de 30 horas para 44 horas semanais, com a liberação do trabalho aos sábados, é apenas um dos problemas desta MP. A verdade é que ela prejudica trabalhadores de todas as categorias para beneficiar os empregadores. É uma verdadeira ‘bolsa-patrão’”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Foto: Ana Clara / Contraf-CUT