Senado aprova em 2º turno ataques à Previdência

”Reforma vai aprofundar o quadro de pobreza no país”, afirma senador Humberto Costa (PT-PE)

O Senado acaba de aprovar nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de Reforma da Previdência: foram 60 votos a favor e 19 contrários.

No texto da PEC estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apesar de ser favorável à reforma, afirmou que que não se trata de uma proposta bondosa.

“A reforma da Previdência não é a reforma de bondades para o trabalhador, seja do regime geral, seja do regime próprio. Ao contrário. Estamos assumindo a responsabilidade de aumentar o sacrifício de todos na proporcionalidade daqueles que possuem mais condições de ter sacrifícios e que possuem condições de ter menos sacrifícios”, argumentou. “Sem uma reforma que retorne um equilíbrio fiscal do país, dificilmente o Brasil terá a retomada do seu crescimento.”

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), contrário à proposta, sustentou que o governo deveria apresentar uma reforma de ampliação de receita, em vez de dificultar o acesso à aposentadoria, medida que, segundo ele, vai agravar a pobreza.

“O que essa proposta pretende implantar é uma era em que direitos são retirados e que os valores dos benefícios como as aposentadorias e pensões por morte serão reduzidos de forma intensa, quando se dificulta o acesso aos benefícios da Previdência Social, o que vai aprofundar o quadro de pobreza no país”, disse o parlamentar. “O trabalho, já precário pela reforma trabalhista, não vai permitir que as pessoas estejam formalizadas para contribuir com a Previdência. Na verdade, as pessoas vão trabalhar mais, sob o regime da uberização. Como é que as pessoas vão contribuir pelo menos 20 anos para terem uma aposentadoria?”

Concluída a votação dos destaques (propostas para mudar o texto), o projeto seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Também presente à sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Senado iria aprovar “mais um sacrifício dos mais pobres” para o país retomar o crescimento.

“Esta reforma derroga todos esses princípios presentes no texto constitucional de 1988. Não esqueçamos: esta reforma está sendo idealizada por alguém que se orgulha, por alguém que se orgulha, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que se orgulha de ter sido formado no Chile de Pinochet”, declarou.

Pouco antes da votação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que a reforma retira direitos de trabalhadores. Segundo ele, alguns parlamentares que antes defendiam a proposta agora dizem que só a reforma não será suficiente para o Brasil retomar o crescimento.

Destruição da Previdência e serviços públicos no Chile estão na base da revolta de um povo maltratado

Governo decreta toque de recolher pelo terceiro dia consecutivo; projeto que faliu Previdência é semelhante à proposta do governo Bolsonaro, e transformou idosos numa legião de miseráveis

O general Javier Iturriaga, encarregado pelo governo do presidente do Chile, Sebastián Piñera, de comandar as operações em meio aos protestos, anunciou nesta segunda-feira 21 um toque de recolher em toda a região metropolitana de Santiago a partir das 20h até as 6h desta terça-feira 22. A reportagem é da Rede Brasil Atual, com informações do Opera Mundi,Telesur e Deutche Welle. 

Na segunda completou-se o terceiro dia consecutivo que um toque de recolher foi decretado no país desde que começaram as manifestações originadas por protesto contra o aumento no preço do metrô, na última semana, e cresceram diante do descontentamento com a qualidade dos serviços públicos.

“O governo, em vez de expressar empatia, baseia sua resposta em uma ‘mão dura’ que nega o sofrimento e as exigências justas da população”, afirma o sociólogo mexicano Jorge Saavedra, da Universidade de Cambridge. Para ele, essa atitude se arrasta há muito tempo e tem sido, em parte, responsável pelo descontentamento dos cidadãos.

Durante a ditadura de Augusto Pinochet, o Chile inaugurou, à força, a era do neoliberalismo no continente. A reforma da Previdência, que Paulo Guedes ajudou a implantar lá e sonha em copiar aqui, destruiu as esperanças da maioria dos chilenos de uma velhice digna. O regime ditadorial orientado pela política norte-americana conduziu às privatizações da mineração, do sistema bancário, dos serviços públicos de saúde, educação e transporte. A economia incluiu uma minoria próspera, enquanto à maioria da população relegou-se a informalidade, a pobreza e o desalento.

> Fracasso chileno inspira reforma da Previdência de Bolsonaro

Saavedra constata na reação do governo chileno um desdém de um governo que não tem habilidade para lidar com “quem vive um momento ruim”, como observa em reportagem do DW.

Na mesma edição brasileira do canal de notícias alemão, o cientista político chileno Cristóbal Bellolio alerta que “não é prudente cuspir em direção ao céu, especialmente quando há fraturas sociais escondidas, que não foram processadas corretamente”. Ele se refere à forma desdenhosa como ministros de Sebastian Piñera se referem aos clamores populares e atribuem os protestos a grupos violentos que querem sabotar o governo.

“Nós, chilenos, estamos pagando por serviços mais caros do que nossos bolsos nos permitem pagar”, explica Bellolio. “Quando o Chile tem sua imagem arranhada, fica em evidência uma enorme injustiça social, cultural, econômica e política. A boa imagem (de país pacífico e economia próspera) foi sustentada sobre pilares fracos que se apoiavam, em grande medida, na paciência de um povo maltratado que se cansou”, completa Saavedra.

“Os manifestantes veem que seus pais e avós recebem aposentadorias de miséria, 80% delas abaixo do salário mínimo e 44% abaixo da linha de pobreza. Percebem que, dessa forma, não há capacidade de sobreviver dignamente”, afirmou o  professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, Andras Uthoff. Em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamato, do UOL, Uthoff faz uma relação direta entre a demanda dos manifestantes por serviços públicos de qualidade e os problemas no sistema de aposentadorias.

Isso porque, para financiar o custo da transição para o sistema de capitalização – o mesmo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer adotar no Brasil –, uma das medidas foi cortar gastos em saúde, educação, moradia. “Depois de 40 anos, percebemos que o sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile”, disse o professor. “A qualidade dos serviços públicos se deteriorou e nunca recuperou níveis de dignidade, como prometido.”

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

– Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

– O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefícioera calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

– O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

– Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente,menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

– O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

– A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

– Aposentadoria para pessoa com deficiência – Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos,se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial. 

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar – pedágio de 100%.

Regra 86/96 -O trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Servidores públicos federais

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Hoje o desconto é de 11%. Se a reforma passar, a alíquota começará em 7,5% para quem recebe benefício abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,46) e pode chegar a 22% para quem ganha mais de que o teto.

De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;

– 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;

– 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;

– a alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.

A idade mínima para aposentadoria começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos e de 30 anos para as servidoras.

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos terão de ter idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição será de 30 anos também para homens e mulheres, além de 25 anos no exercício da carreira.

Regras de transição para os servidores

Pontuação 86/ 96 – A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

fontes: Carta Capital, Conversa Afiada, Seeb SP e G1