Para a federação internacional de sindicatos, Vale não conseguiu aprender com o passado. E agora seus trabalhadores estão pagando o preço final com suas vidas
Para a federação internacional de sindicatos IndustriALL Global Union, a Vale é responsável pelo crime ambiental de Brumadinho (MG). “A Vale não conseguiu aprender com o passado. E agora seus trabalhadores estão pagando o preço final com suas vidas. Não pode existir mais pretextos”, disse o metalúrgico brasileiro Valter Sanches, secretário-geral da entidade, com sede em Genebra, Suíça, que representa mais de 50 milhões de trabalhadores em 140 países.
O desastre ambiental e humanitário de Brumadinho já deixou ao menos 60 pessoas encontradas mortas e mais de 300 desaparecidos. Se trata de um crime reincidente, visto que há três anos, a cidade, também mineira, de Mariana, sofreu com o rompimento de duas barragens da Samarco, controlada pela Vale. “A Vale não aderiu a advertências e mais uma vez mostrou seu descaso com a segurança”, completou Sanches.
A IndustriALL já apresentou queixa contra a Vale na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Contra a Vale e a gigante de mineração britânica-australiana BHP (que também é controladora da Samarco), após o desastre da barragem de Fundão em Mariana. A falha da barragem de rejeitos em novembro de 2015 custou a vida de 19 pessoas e foi o pior desastre ambiental do Brasil”, afirma a entidade em nota.
A IndustriALL atua no caso contra a Vale em parceria com a Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (BWI). “A IndustriALL está convocando todas as empresas das cadeias de produção da Vale, incluindo produtores multinacionais de aço e automóveis, para compartilhar a responsabilidade por esse desastre e usar sua influência junto à Vale e ao governo do Brasil para garantir que nunca se repita”, acrescentou Sanches.
Para a entidade, a Vale “ignorou as diretrizes do Conselho Internacional de Mineração e Metais sobre a prevenção de falhas catastróficas nas instalações de armazenamento de rejeitos, liberadas. Além disso, não aderiu aos padrões de gestão de barragens de rejeitos definidos pelo padrão Irma (de Multi-Stakeholder Initiative for Responsible Mining Assurance, uma espécie de convenção internacional de gestão que estabelece garantias de gestão responsável da atividade mineradora)”.
A empresa dona da mina do Córrego do Feijão, complexo cujos problemas resultaram no crime de sexta-feira (25), disse hoje (28), por meio do advogado Sergio Bermudes, que “não vê responsabilidade” sobre o fato. “A Vale não vê responsabilidade. Nem por dolo, que é infração intencional da lei, nem por culpa, que é a infração da lei por imperícia, imprudência ou negligência. Ela atribuiu o acontecido a um caso fortuito que ela está apurando ainda”, disse.
‘É a maior tragédia trabalhista do Brasil’, diz procurador-geral do Trabalho
Para Ronaldo Fleury, o país vive um processo de “sub-humanização” dos trabalhadores, e o caso ocorrido em Brumadinho é exemplo disso
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas “a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história”. Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a “tragédia da Gameleira”, bairro da capital mineira.
Para Fleury, que participou na manhã de hoje (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de “sub-humanização dos trabalhadores”, e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será “definida” pela Justiça. “E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista.” Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. “O ser humano está na centralidade da nossa Constituição”, disse o procurador-geral.
O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada”, diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar.
Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. “A Vale é reincidente”, afirmou Geraldo Emediato de Souza, outro procurador a assinar a ação, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. “É preciso arcar com as consequências da negligência”, acrescentou.,