Registro dos sindicatos ficará sob comando de Sergio Moro. Novo Governo terá 22 ministérios, mas não há ainda titulares para o Meio Ambiente. Funai pode ficar com Agricultura

Passado mais de um mês da vitória de Jair Bolsonaro, o presidente eleito concluiu o redesenho das Esplanada dos Ministérios e definiu que ela será composta, num primeiro momento, por 22 pastas. O número é inferior ao atual (29), em linha com a bandeira de enxugamento da máquina pública levantada por Bolsonaro durante a campanha, mas maior do que a promessa inicial, que era manter a Esplanada em 15 ministérios. O capitão reformado do Exército ainda não anunciou os titulares de duas pastas: Meio Ambiente e Direitos Humanos, estruturas que lidam com temas sensíveis e cuja possível extinção gerou reações de movimentos sociais e de ambientalistas ao longo das últimas semanas.

“São 20 [ministérios] funcionais e dois eventuais, até para manter a coerência com todo o discurso que a gente fez”, declarou na tarde desta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que apresentou a jornalistas o que deve ser o organograma da nova administração. Os dois ministérios eventuais aos quais Lorenzoni se referiu são o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que devem perder o status ministerial após a aprovação de um projeto que dá autonomia ao BC e de mudanças legais referentes ao funcionamento AGU.

A construção da Esplanada de Bolsonaro foi marcada por idas e vindas em relação aos ministérios que seriam ou não cortados. O caso mais emblemático foi o do Meio Ambiente, que, na repaginação inicial defendida pelo presidente eleito, seria fundido à Agricultura. Bolsonaro acabou forçado a recuar, não apenas por pressão dos ambientalistas, mas também de exportadores que temiam perder mercado, principalmente na Europa, caso o Brasil sinalizasse um menor compromisso com a preservação ambiental.

Sem a pasta do Trabalho e comando de Moro

Não foi o único caso. Esse vai e vem do processo de transição também envolveu outra pasta, a do Trabalho, e teve um novo capítulo nesta segunda-feira. Em meados de novembro o capitão reformado do Exército havia dito que preservaria o Ministério do Trabalho na Esplanada, mas, segundo o desenho apresentado por Lorenzoni, a pasta deve ser extinta e suas atribuições divididas entre três ministérios: Justiça, Economia e Cidadania.

“O Ministério do Trabalho passa a estar contido majoritariamente no Ministério da Justiça. Lá está com certeza a secretaria que cuida das cartas sindicais [registro das entidades sindicais], que foi um foco de problemas. Vocês mesmo [imprensa] acompanharam isso e sabem o quanto o país teve de problemas nessa secretaria, [então] ela vai estar sob o controle do doutor [Sergio] Moro”, disse o futuro chefe da Casa Civil. “Exatamente para a gente combater o foco de muita dificuldade, que é problema da concessão de carta sindical”, concluiu. Onyx fez uma referência à Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que foi deflagrada em abril para investigar suposta fraudes na concessão de registros de novos sindicatos, tendo como um dos acusados Roberto Jefferson (PTB-RJ), aliado de Bolsonaro. A nova localização da atribuição provocou críticas à esquerda.

De acordo com Lorenzoni, o Ministério da Economia deve absorver, por sua vez, tudo o que se refere a políticas públicas para a geração de emprego, hoje sob o guarda-chuva do Trabalho. A parte de combate ao trabalho escravo também pode ficar ligado à pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, mas o martelo ainda não foi batido sobre esse item.

O fim do ministério tem um simbolismo grande no Brasil. As origens da pasta remetem ao início da Era Vargas no Brasil. Sua criação foi uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas após chegar ao poder, com a Revolução de 1930. As principais centrais sindicais também criticaram o fim da pasta do Trabalho.

A reformulação da estrutura de Governo também envolverão mudanças em secretarias e entidades que não têm status ministerial. Ainda há muito a ser definido nessa área, mas Lorenzoni adiantou alguns pontos. Entre eles, a criação de uma assessoria especial de comunicação para o presidente da República que deve focar em mídias sociais. “Houve essa divisão dando condição, até pela característica que o Bolsonaro tem, de uma utilização muito intensa de redes sociais, para que ele tenha então uma estrutura própria que lhe permita uma comunicação bem fluida com a sociedade brasileira”, explicou o ministro.

Durante a campanha presidencial, as redes sociais foram o principal canal de comunicação de Bolsonaro com seus eleitores, principalmente depois do atentado que ele sofreu ainda no primeiro turno. Só no Facebook, Bolsonaro conta com quase 10 milhões de seguidores.

Outra mudança que pode acontecer —e que, se confirmada, deve gerar forte reação de ambientalistas e de organizações que atuam na defesa dos direitos de indígenas— é a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai)para o Ministério da Agricultura. Hoje, a entidade está subordinada ao Ministério da Justiça.

fonte: El País

DESMONTE

Fechar ministério é ‘agressão à história do mundo do trabalho’, diz Marinho

Ministro do Trabalho durante quase dois anos, entre 2005 e 2007, Luiz Marinho considera a posição de extinguir a pasta “uma agressão à história do mundo do trabalho”. Segundo entrevista dada nesta segunda-feira (3) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a área será fatiada e suas funções, espalhadas em três órgãos do governo que se instalará em janeiro.

Para Marinho, a decisão mostra irresponsabilidade e desrespeito. Algo que, segundo ele, já havia sido demonstrado com a submissão da Previdência ao Ministério da Fazenda, na atual gestão – ele também comandou o Ministério da Previdência, entre 2007 e 2008.

“É uma forte sinalização de que a precarização está liberada, liberou geral”, acrescenta o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, candidato ao governo paulista nas eleições deste ano e atual presidente estadual do PT. Marinho refere-se ao que chama de “desmonte” de direitos iniciado em 2016, após o impeachment. “O governo (Bolsonaro) parece estar pré-determinado a desmontar tudo.”

Segundo ele, acabar com um ministério como o do Trabalho em um país como o Brasil é obra de “alguém que não conhece o Brasil ou é totalmente mal-intencionado”. Mas não causa surpresa, vindo de um governo comandado por “um cidadão que se negou a debater” durante toda a campanha eleitoral.

Sobre as ações de combate ao trabalho escravo, um receio é de que a partir de agora o próprio empresário “resolva qual é o conceito”, uma referência às tentativas de “flexibilizar” as regras, às vezes consideradas “excessivas” pelo setor. Ele lembra de uma reunião que teve, como ministro, com o então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que segundo Marinho abriu o encontro queixando-se da “legislação muito severa”, mas após ver diversas imagens terminou se oferecendo como um parceiro no combate à prática.

Marinho também relatou visita que fez à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cujos dirigentes, diz, o receberam “ressabiados” – era a primeira vez que um ministro do Trabalho ia até lá. Ele disse que procurava apenas discutir um esforço conjunto para implementar boas práticas, até para evitar constrangimentos e empecilhos comerciais no exterior por existência de trabalho escravo em empresas do setor.

Esses exemplos, entre outros, evidenciam a relevância institucional do Ministério do Trabalho, destaca Marinho. “O ministério interagia nas relações entre as partes. Os grupos constituídos eram sempre dos dois lados (empresários e trabalhadores), para estabelecer avanços.” A pasta também era importante para se contrapor à área econômica do governo, sempre com “visão muito ortodoxa” sobre as pautas a serem implementadas.

Agora, com as políticas públicas sob o possível comando de Paulo Guedes, a tendência é de um cenário ainda pior. “Nós dizíamos que a irresponsabilidade do governo Temer seria aprofundada com a eventual vitória de Bolsonaro”, afirma, lembrando que o presidente eleito já descumpriu sua promessa de ter apenas 15 ministérios e que o próximo governo, ao contrário do que alardeou, faz uso intenso do “toma lá dá cá”.

É momento de “resistir para então reorganizar”, aponta Marinho, pedindo atenção para a provável proposta de reforma da Previdência que virá, na medida em que o atual governo não tem mais força no Congresso para aprovar qualquer medida. “Estamos no lugar em que sempre estivemos.”