Senado decidirá na quinta (24) se rasga CLT para sempre
Parlamento votará PLC 30 responsável por liberar a terceirização sem limites no país
A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. Na próxima quinta-feira (24), o Senado atende a mais um pedido dos empresários financiadores do golpe e julga o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330 (Projeto de Lei), em abril de 2015, com o voto do deputado federal da região de Jundiaí MIGUEL HADDAD (PSDB), libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho.
A data da decisão pelos senadores saiu nessa quarta-feira passada (16) após reunião de líderes no Senado. Diante da medida, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira (23), às 12 horas.
Em encontro com a Central, Calheiros já afirmou ser contrário ao texto aprovado pela Câmara e o definiu como “projeto de precarização.”
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Cumprir o prazo
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o ritmo acelerado de votações é uma maneira de não correr o risco de as mobilizações contra a retirada de direitos ganharem corpo e colocarem os golpistas na parede em 2017.
“Nós já tínhamos sido informados de que o governo iria querer votar a terceirização sem limites antes de encerrar este ano, porque há uma pressão muito forte por todos os lados.
O projeto que está no Senado é um dos instrumentos que eles têm, assim como o STF (Supremo Tribunal Federal), que pressiona para votar a repercussão geral (leia a matéria toda), e a Câmara, que já resgatou o PL 4.302 (Projeto de Lei) do Fernando Henrique, protocolado hoje (17) pelo (deputado) Laércio Oliveira (SD-SE)”, explicou a dirigente.
Segundo ela, representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a Central faz parte, irão visitar os gabinetes dos senadores nos próximos dias 22 e 23 para cobrar responsabilidade com a classe trabalhadora. “A resistência continua no dia 24, quando faremos atos de pressão nas bases dos parlamentares”, apontou..
Relatório rejeitará projeto
Relator da terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceirização na atividade-fim.
O parecer de Paim será apresentado às centrais sindicais na próxima quarta-feira (23), às 9h, e depois aos senadores. “O importante no relatório será impedir que a terceirização atinja a atividade-fim e regulamente a situação de 14 mi terceirizados. O que acontece hoje é inaceitável, o ‘gato’ (dono da terceirizada) recebe, desaparece e não paga os empregados. Além disso, nosso objetivo é assegurar as mesmas condições de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos”, definiu.
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